Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil após morte de bebê em SC

Tribunal de Santa Catarina reconhece falha obstétrica após morte de bebê por anóxia perinatal em 2020

Um hospital de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais aos pais de um bebê que morreu após uma falha na assistência obstétrica durante o parto.

A decisão, proferida pela 1ª Vara da comarca de Penha, reconheceu que houve demora injustificada entre a identificação de um quadro de sofrimento fetal agudo e a realização da cesárea. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na última quinta-feira (20).

De acordo com o tribunal, a perícia judicial concluiu que o bebê deveria ter sido retirado imediatamente do útero materno, e que o atraso no procedimento agravou a condição fetal de forma determinante.

O caso remonta a junho de 2020, quando a mãe da criança permaneceu internada por quatro dias, entre 22 e 26 de junho. Durante esse período, os exames realizados identificaram sinais claros de sofrimento fetal.

O recém-nascido morreu em decorrência de anóxia perinatal, condição caracterizada pela falta de oxigenação adequada antes, durante ou logo após o nascimento. Diante disso, os pais atribuíram a morte à demora na realização da cesárea e decidiram processar o hospital.

Ao longo do processo, a unidade de saúde apresentou uma versão diferente para o desfecho trágico. A instituição alegou que a morte estaria relacionada à gravidade do quadro materno de pré-eclâmpsia e à prematuridade do bebê.

A Justiça, no entanto, considerou que as provas reunidas nos autos não sustentavam essas condições como causas diretas do óbito.

Para esclarecer as circunstâncias do atendimento, a Justiça determinou a realização de uma perícia especializada, nomeando uma profissional da área de obstetrícia.

O hospital havia apresentado anteriormente um laudo elaborado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) e, durante o processo, solicitou que suas conclusões prevalecessem sobre o resultado da perícia judicial. A instituição também pediu uma nova análise e a oitiva dos profissionais envolvidos no atendimento.

A magistrada responsável pelo caso entendeu, contudo, que as provas existentes eram suficientes para a análise da ação. Foram considerados o prontuário médico, os exames realizados e o relatório cirúrgico, além da perícia especializada contratada pelo juízo.

A especialista concluiu que havia sofrimento fetal agudo, situação que indicava a necessidade de realização imediata da cesárea. Segundo a perícia, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento contribuiu para o agravamento da condição do feto.

A análise também afastou a prematuridade e o quadro de saúde da mãe como causas diretas da morte do bebê.

Com base no conjunto de provas, a juíza reconheceu a existência de uma demora injustificada entre a identificação do sofrimento fetal e a realização da cesárea.

A sentença estabeleceu o nexo causal entre o atraso no procedimento e a morte do recém-nascido por anóxia perinatal. Para a Justiça, a perda do filho nessas circunstâncias caracteriza dano moral aos pais e gera direito à indenização.

O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil para cada um dos genitores, totalizando R$ 100 mil. Segundo o TJSC, a juíza levou em consideração a gravidade da falha identificada e a extensão do sofrimento causado aos pais.

Os médicos que inicialmente também eram alvos do processo tiveram reconhecida a ilegitimidade passiva ainda durante a fase de organização da ação.

A decisão aplicou a chamada teoria da dupla garantia, conforme o Tema 940 do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o atendimento havia sido prestado por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, a condenação recai apenas sobre o hospital. A decisão da 1ª Vara da comarca de Penha ainda pode ser contestada por meio de recurso.