Casas Bahia tem execuções suspensas até 2027

Justiça antecipa "stay period" e suspende ações e bloqueios contra a Casas Bahia por 180 dias, enquanto grupo reestrutura dívidas de R$ 17,3 bilhões

A Casas Bahia obteve uma decisão judicial favorável que suspende todas as ações e execuções contra o grupo antes mesmo da aprovação formal do processamento de sua recuperação judicial. A medida, conhecida como antecipação dos efeitos do "stay period", foi concedida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. Segundo a decisão, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a Casas Bahia e as demais empresas do grupo em recuperação, além de serem vedados novos atos constritivos pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 19 de agosto de 2026 — o que estende a proteção até fevereiro de 2027.

A Casas Bahia ingressou com o pedido de recuperação judicial neste mês de agosto, com o objetivo de reestruturar dívidas que somam aproximadamente R$ 17,3 bilhões. A solicitação da antecipação do "stay period" foi motivada pela situação de urgência enfrentada pelo grupo logo após o anúncio do pedido. A juíza responsável pelo caso, Tainá Maria de Oliveira, justificou a decisão destacando a gravidade do cenário enfrentado pela empresa. Em seu despacho, ela cita que, "conforme demonstrado pelas recuperandas, a notícia do ajuizamento recuperacional deflagrou corrida de credores contra o patrimônio do grupo, com bloqueios judiciais que alcançaram cerca de R$ 9 milhões em poucos dias e risco iminente de desfalque patrimonial".

A magistrada também ressaltou os riscos de não conceder a proteção imediata ao grupo. "Deixar as devedoras desprotegidas durante os 30 dias da constatação prévia comprometeria a viabilidade do soerguimento empresarial", afirmou a juíza em sua decisão. Com a medida, a Casas Bahia ganha um período de proteção para reorganizar suas finanças e conduzir o processo de recuperação judicial sem a pressão imediata de bloqueios e execuções por parte dos credores.