Justiça suspende demissões da Casas Bahia e proíbe novos desligamentos
Tribunal suspende cortes coletivos da Casas Bahia e exige restabelecimento dos vínculos trabalhistas em cinco dias
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também restringiu novos cortes sem a intermediação de entidades sindicais. Procurado, o Grupo ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. O contexto da medida é grave: a Casas Bahia protocolou, no domingo (16), um pedido de recuperação judicial em razão de dívidas que somam R$ 17,3 bilhões.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa atribuiu a situação a um ambiente macroeconômico adverso, marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro. No processo que originou a suspensão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem qualquer intervenção sindical prévia. A entidade questionou a legalidade das demissões por terem ocorrido de forma unilateral e sem negociação coletiva.
A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, determinou que a Casas Bahia tem cinco dias, a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos pelos cortes. O documento deixa claro, no entanto, que a medida não implica a reabertura das lojas encerradas nem o retorno físico automático dos funcionários aos antigos postos de trabalho. Caso a empresa descumpra a determinação judicial, poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado. A situação da Casas Bahia segue sendo acompanhada de perto por entidades sindicais e pelo mercado financeiro, diante da magnitude do processo de recuperação judicial em curso.