Moraes pede para PGR se manifestar sobre visitar a Bolsonaro
Moraes dá cinco dias para a PGR se manifestar sobre recursos contra restrições de visitas ao ex-presidente Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos apresentados contra as restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo concedido pelo ministro é de cinco dias para que o procurador-geral Paulo Gonet apresente seu posicionamento. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a uma série de medidas impostas por Moraes, que incluem restrições à entrada de visitantes em sua residência e à participação, ainda que indireta, em atividades de caráter político e eleitoral.
Os recursos encaminhados à PGR questionam justamente parte dessas limitações. A consulta à PGR não garante alterações nas medidas vigentes. Após receber o parecer, caberá exclusivamente a Moraes decidir se mantém, modifica ou revoga as restrições contestadas. A manifestação do procurador-geral serve como subsídio para a decisão final do ministro. Entre as medidas anteriormente determinadas por Moraes está a suspensão de visitas ao ex-presidente, com exceções apenas para advogados e profissionais de saúde. O ministro também estabeleceu limitações específicas para visitas com finalidade político-eleitoral durante o período das eleições de 2026. As restrições atingiram inclusive integrantes da família Bolsonaro.
Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada pelo filho nas redes sociais. Flávio Bolsonaro é candidato do PL à Presidência da República e tem defendido publicamente a participação do pai na campanha eleitoral. As decisões do STF, entretanto, limitam a possibilidade de Bolsonaro atuar politicamente enquanto cumpre prisão domiciliar. A nova manifestação solicitada por Moraes ocorre em meio à disputa eleitoral e pode definir os limites da convivência de Bolsonaro com familiares e aliados durante a campanha. Por enquanto, todas as restrições continuam em vigor, e qualquer mudança dependerá da decisão de Moraes após o recebimento do parecer da PGR.