Defesa de Bolsonaro informa ao STF retomada de agendamento de visitas
Defesa de Bolsonaro informa ao STF que agendamentos gerais serão retomados após expirar suspensão de 30 dias determinada por Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que retomará o agendamento de visitas ao ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar sob acusação de tentativa de golpe de estado. O prazo de 30 dias determinado pelo ministro Alexandre de Moraes para a suspensão das visitas gerais expirou, abrindo caminho para a normalização dos encontros. Em 17 de julho, Moraes havia determinado a suspensão das visitas gerais a Bolsonaro pelo período de 30 dias, permitindo apenas as visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
Com o vencimento desse prazo, a defesa do ex-presidente formalizou ao STF a intenção de retomar os agendamentos. No comunicado enviado ao tribunal, a defesa declarou: "Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes". Apesar da retomada das visitas gerais, outras restrições impostas pelo ministro Moraes seguem em vigor.
Entre elas, a proibição de Bolsonaro receber a visita do filho Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República, e de qualquer visita com finalidade "político-eleitoral" até o encerramento das Eleições 2026. A origem dessas restrições adicionais remonta a um episódio ocorrido no sábado (11), quando Flávio Bolsonaro leu, durante uma transmissão em rede social, uma carta escrita pelo pai, intitulada "Carta aos brasileiros". Moraes considerou que a leitura da carta desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros". Além disso, o ministro entendeu que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita, justificando assim a proibição do encontro entre pai e filho.