STJ julga recurso que pode aumentar penas dos condenados pela Boate Kiss

STJ agenda para setembro de 2026 julgamento de recurso que pode restaurar penas originais dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 15 de setembro de 2026 o julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a redução das penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no interior gaúcho.

A Sexta Turma da Corte terá a responsabilidade de decidir entre manter as penas atuais ou restabelecer os valores definidos originalmente pelo Tribunal do Júri, que variavam de 18 a 22 anos e seis meses de prisão.

O recurso do Ministério Público contesta a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agosto de 2025, quando os desembargadores reduziram, por unanimidade, as penas dos quatro réus condenados pela tragédia.

Os empresários e ex-sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram suas penas reduzidas para 12 anos de prisão cada. Anteriormente, Spohr havia sido condenado a 22 anos e seis meses, enquanto Hoffmann recebeu pena de 19 anos e seis meses.

O músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão também tiveram suas penas reduzidas, de 18 para 11 anos de prisão.

Com o recurso, o MPRS busca no STJ o restabelecimento das penas originalmente fixadas pelo Tribunal do Júri.

As defesas dos réus se manifestaram sobre o novo julgamento. A defesa de Elissandro Spohr afirmou que acompanhará o julgamento e que confia na análise do recurso dentro dos limites jurídicos previstos para esse tipo de processo. Já a defesa de Luciano Bonilha declarou ter convicção de que a pena fixada pelo TJRS será mantida.

É importante destacar que o julgamento marcado para setembro de 2026 não representa uma reavaliação dos fatos da tragédia. O recurso apresentado pelo MPRS trata exclusivamente das penas aplicadas aos quatro condenados.

O STJ deverá analisar se existe fundamento jurídico para alterar a decisão do TJRS que reduziu as condenações. O resultado poderá manter os atuais 11 e 12 anos de prisão ou fazer com que as penas retornem aos patamares estabelecidos pelo Tribunal do Júri em 2021, quase dez anos após a tragédia.

O incêndio da Boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia ceifou a vida de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.

O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira, quando um artefato pirotécnico utilizado no palco atingiu a espuma de isolamento acústico instalada no teto da casa noturna.

O material entrou em combustão e provocou a rápida propagação das chamas e de uma fumaça tóxica pelo estabelecimento, sendo a asfixia a principal causa das mortes.

O episódio é considerado a maior tragédia do Rio Grande do Sul e uma das maiores ocorrências do tipo já registradas no Brasil.

Os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021 por homicídio com dolo eventual em relação às mortes provocadas pelo incêndio na Boate Kiss.