Anvisa libera venda de remédios na Shopee

Agência revoga proibição em vigor desde 2022 após nova lei permitir que farmácias licenciadas usem plataformas digitais para vender medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma da Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passou a valer imediatamente, encerrando uma restrição que estava em vigor desde março de 2022. A mudança foi motivada pela entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que alterou a Lei nº 5.991/1973 para permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, desde que observadas as normas sanitárias vigentes. Na prática, a Shopee volta a poder atuar como plataforma intermediária para a venda de medicamentos por estabelecimentos autorizados. A liberação, no entanto, não significa que qualquer produto pode ser comercializado livremente.

Segundo a Anvisa, apenas medicamentos regularizados e vendidos por farmácias e drogarias com licença sanitária podem ser anunciados e comercializados por meio da plataforma. Produtos sem registro na agência ou anunciados com promessas terapêuticas falsas continuam proibidos e podem ser retirados do ar, além de resultar no bloqueio da conta do vendedor responsável pela publicação. A resolução publicada no DOU revoga formalmente a medida preventiva adotada em março de 2022, que proibia a comercialização e a propaganda de todos os medicamentos na Shopee. A Anvisa justificou a mudança afirmando que a nova legislação passou a admitir expressamente a contratação de plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias licenciadas, desde que respeitada a regulamentação sanitária em vigor.