Alessandro Vieira vence ação e não vai indenizar família de Moraes

Justiça paulista rejeita pedido de R$ 60 mil da família de Moraes contra Alessandro Vieira por falas sobre o PCC

A Justiça paulista rejeitou o pedido de indenização de R$ 60 mil apresentado pela família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-relator da CPI do Crime Organizado. A ação foi movida pela advogada Viviane Barci Moraes, esposa do ministro, e pelos filhos Giuliana e Alexandre, que alegavam ter sofrido danos causados por declarações do parlamentar. Segundo a família, Alessandro Vieira teria feito afirmações "injuriosas, difamatórias e abjetas" durante entrevista concedida ao SBT News em 15 de março de 2016.

Na ocasião, o senador teria associado indevidamente integrantes da família à organização criminosa PCC, ao abordar a quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As declarações que motivaram a ação foram proferidas por Alessandro Vieira durante a entrevista. "A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes", afirmou o senador. Ele também questionou a natureza dos serviços prestados pelo escritório de advocacia ligado à família do ministro: "Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não".

A família de Moraes sustentou no processo que as imputações eram fraudulentas. "Ao contrário do que o réu parece sugerir, não há em curso qualquer investigação, de qualquer natureza, contra os autores do processo, familiares do ministro Alexandre de Moraes, ou, ainda, contra a sociedade de advogados que integram, sendo, portanto, além de fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas as afirmações especulativas proferidas pelo réu", afirmou a defesa nos autos.

Em sua defesa, Alessandro Vieira argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. O senador afirmou ainda que em nenhum momento atribuiu atos ilícitos aos familiares do ministro e que apenas "reprovou moralmente a circulação de recursos entre esses atores e defendeu a investigação dos fatos". Vieira declarou à Justiça que não imputou aos familiares do ministro relação direta com a facção criminosa, nem afirmou ter havido pagamentos do PCC ao escritório de advocacia. O juiz Fabio de Souza Pimenta acolheu os argumentos do senador e rejeitou o pedido de indenização. "Não é possível verificar que as falas do requerido tenham efetivamente vinculado os autores da ação ao recebimento direto de valores provenientes da organização criminosa PCC", declarou na sentença.

O magistrado explicou que "o que é possível extrair da fala apresentada no vídeo e transcrita nos documentos em questão é que a referida organização criminosa (PCC) movimentava valores junto ao Banco Master e que essa instituição financeira, supostamente, teria então se utilizado desses recursos provenientes de atividades ilícitas para pagar os serviços advocatícios contratados junto aos autores". Para o juiz, o que se tem no caso é um "mal-entendido interpretativo". A família do ministro Alexandre de Moraes ainda pode recorrer da decisão.