Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ

Pela primeira vez, um ministro do STJ é investigado no esquema de venda de sentenças; Zanin acolheu pedido da PF aprovado pela PGR

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro em um inquérito que apura a venda de sentenças. A decisão atende a um pedido da PF em ação sigilosa que tramita na Corte sob a relatoria de Zanin. Esta é a primeira vez que um ministro do STJ figura como investigado no esquema. Até o momento, apenas assessores, empresários e advogados haviam sido citados como intermediadores do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denominou de "organização criminosa voltada ao pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ".

Zanin considerou razoável e proporcional acolher o pedido da PF, que contou com a aprovação da PGR. As medidas autorizadas incluem o exame de dados bancários, o levantamento de dados qualificativos de servidores do gabinete do ministro, além de parentes e pessoas próximas a Moura Ribeiro no período investigado. Em maio deste ano, Zanin já havia mantido o caso no STF após a PGR denunciar nove pessoas. Na ocasião, o ministro considerou a existência de autoridades com foro por prerrogativa de função sendo investigadas em processos conexos, situação que agora se aplica diretamente a Moura Ribeiro.

Na autorização concedida à PF, Zanin aborda a relação do magistrado com Andreson de Oliveira Gonçalves, denunciado pela PGR pela suspeita de comprar decisões judiciais, e menciona ainda a possível relação com a advogada Miriam Ribeiro. Em nota, o ministro Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O comunicado também esclarece que um servidor citado em reportagem do Estadão, que deu a notícia em primeira mão, teria atuado como assistente de plenário entre 30/01/2019 e 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro. "Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos", diz a nota.

A defesa de Andreson de Oliveira também se manifestou por meio de nota, negando qualquer "ilicitude": "Sobre o tal relatório: acabou a Copa, volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que "nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao ministro e a servidores". Mais claro, impossível. Pediram prazo para "ver se acham". Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo. É a nova moda da "jurisdição do futuro". Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF". O caso marca um novo desdobramento no inquérito que investiga o esquema de venda de sentenças no STJ, com a inclusão inédita de um ministro da Corte no rol de investigados.