Valdemar e Cunha são alvos de pedido de investigação ao TCU

MP pede ao TCU que investigue Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha por suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte investigue o esquema identificado pela Polícia Federal (PF) no qual os ex-deputados Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, são apontados como responsáveis pelo direcionamento irregular de emendas parlamentares. O MP requer que o TCU apure a existência de uma estrutura paralela na Câmara dos Deputados criada para viabilizar a destinação, operacionalização e aplicação de recursos de emendas sob interesses privados ou político-pessoais.

No fim de semana dos dias 11 e 12, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou os bens dos dois ex-deputados por entender que ambos exerciam influência "irregular" sobre verbas em 2025, mesmo sem exercerem mandato parlamentar no momento em que teriam "decidido" o direcionamento dos recursos. De acordo com os investigadores da Operação Transparência, da PF, Valdemar Costa Neto e Cunha se valiam da estrutura administrativa da Câmara e de registros formais em nome de parlamentares para direcionar os recursos conforme seus interesses. A suspeita é que os dois utilizavam a mesma operadora dentro da Casa para viabilizar o esquema: Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), conhecida como "Tuca".

O subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que os fatos revelados pela investigação "indicam possíveis irregularidades na gestão e fiscalização de recursos públicos federais, matéria sujeita à competência do TCU". Por isso, pede que a Corte avalie a eventual responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos no caso, além da existência de dano ao erário decorrente da destinação das verbas. A defesa de Valdemar Costa Neto classificou a decisão como baseada em "premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária". Já a defesa de Eduardo Cunha afirmou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa, sem ter sido previamente intimada ou ouvida no âmbito da investigação.

Os advogados sustentam que o ex-deputado não apresentou nem formalizou nenhuma das emendas citadas, já que elas foram oficialmente indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados. A representação do MP junto ao TCU também solicita que a Câmara dos Deputados seja notificada para prestar esclarecimentos sobre os mecanismos de controle interno relacionados à tramitação e ao acompanhamento das emendas citadas na investigação, bem como sobre a atuação dos servidores mencionados pela PF.