TCU pede reajuste de 40% em gratificações de servidores

O TCU enviou ao Congresso proposta de aumento de até 40% nas gratificações de servidores, na mesma semana em que autorizou salários acima do teto

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste nas gratificações pagas aos seus servidores. O aumento pode chegar a 40% e foi revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmado pela "GloboNews". A proposta foi enviada na mesma semana em que o próprio tribunal autorizou que servidores do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recebam remunerações acima do teto constitucional.

A decisão do plenário do TCU passou a permitir que o salário e a gratificação por funções de direção, chefia e assessoramento sejam considerados separadamente para fins de aplicação do teto. Com isso, o limite máximo de remuneração — equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19 — deixaria de incidir sobre a soma dos dois pagamentos e passaria a ser aplicado a cada um deles de forma individual. Esses mecanismos utilizados para contornar o teto constitucional são conhecidos como "penduricalhos".

O projeto de reajuste das gratificações foi enviado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quarta-feira, mesmo dia em que o tribunal decidiu sobre os "penduricalhos". De acordo com os cálculos do órgão, são pagas atualmente 923 gratificações a servidores. Caso o reajuste seja aprovado, o impacto nos cofres públicos será de R$ 27,7 milhões por ano. Entre os exemplos de reajuste previstos na proposta, destacam-se:

- O Nível 1, que passaria de R$ 1.554,42 por mês para R$ 2.176,19, representando um aumento significativo para os servidores de entrada nas funções de confiança.

- O Nível 8, o mais elevado da tabela, que saltaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98, ampliando consideravelmente a remuneração dos cargos de maior responsabilidade.

Junto ao projeto de lei, o TCU apresentou uma defesa formal da proposta. No ofício enviado ao Congresso, o tribunal argumenta que há uma defasagem crescente nos valores pagos. "Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes", afirma o documento.

O tribunal também defende que a atualização segue critérios de governança. "A atualização proposta é estruturada de forma criteriosa e orientada por parâmetros de governança institucional, fortalecendo os postos de trabalho responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações de elevada complexidade, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas do Tribunal", diz o ofício. A Constituição Federal estabelece que as verbas de caráter remuneratório, ou seja, aquelas pagas em razão do trabalho exercido pelo agente público, devem estar submetidas ao teto do funcionalismo. A proposta do TCU, no entanto, questiona a forma como esse limite é aplicado sobre as gratificações.