PMMG estuda implemantação de exame toxicológico periódico

A PMMG avalia adotar exames toxicológicos periódicos para seus militares, enquanto projeto de lei na Câmara tenta tornar a medida obrigatória nacionalmente.

A possibilidade de policiais militares passarem por exames toxicológicos periódicos voltou ao centro do debate sobre segurança pública após a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) afirmar, na última quarta-feira (22/7), que estuda implantar a medida. Paralelamente, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tenta tornar obrigatória a realização anual do teste. O tema, no entanto, divide especialistas quanto à eficácia da iniciativa na prevenção de crimes e na preservação da saúde dos profissionais. O debate ganhou repercussão depois de o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, declarar que a corporação analisa a adoção de exames toxicológicos periódicos para seus militares. Segundo ele, o procedimento já é exigido no ingresso da carreira, mas a ampliação da medida depende de respaldo legal. "É uma tratativa que também precisa acontecer com outros órgãos", disse.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.388/2024, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos de larga janela de detecção para agentes de segurança pública que atuam no policiamento ostensivo e para profissionais da saúde. A proposta determina que o exame seja realizado anualmente e garante direito à contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida busca assegurar que esses profissionais exerçam suas funções "sem a interferência de substâncias que possam comprometer seu desempenho e, por consequência, a segurança e o bem-estar da população". O texto acrescenta que a obrigatoriedade dos testes pretende evitar situações em que profissionais "sob o efeito de drogas possam agir de forma inadequada, com consequências graves, como erros médicos, ações policiais desmedidas ou falhas em situações de emergência".

Para o criminólogo e oficial da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Jorge Tassi, a adoção de exames periódicos deveria abranger todas as instituições policiais do país. Na avaliação dele, a aptidão física e mental constitui requisito básico para o exercício da atividade policial. "Uma pessoa sob efeito de drogas, ou que seja usuária de drogas, perde essa aptidão em razão exatamente do distúrbio causado pela substância", aponta. Tassi também defende que o exame toxicológico seja acompanhado por avaliações psicológicas periódicas. Para ele, a combinação das duas ferramentas ajuda a identificar profissionais que não reúnem condições de portar arma de fogo. "Se essa pessoa tiver qualquer indício de que ela não está 100% bem mentalmente, automaticamente esse profissional não pode exercer a função de policiamento", afirma.

Contrário ao projeto de lei e à proposta estudada pela PMMG, o especialista em segurança pública Arnaldo Conde avalia que a periodicidade dos exames "não tem muito sentido". Segundo ele, policiais militares já passam por acompanhamento constante ao longo da carreira, o que, na sua visão, afasta a necessidade de supervisão redobrada. "Todos os militares são acompanhados quase que diariamente pelos superiores. Do coronel ao soldado, todos eles são acompanhados o tempo inteiro pelo próprio tipo de trabalho e pela questão da hierarquia", diz. "Quando se adota uma política como essa, que vai "superacompanhar" as pessoas, cria-se um clima dentro da corporação que eu acho que não precisa ter", complementa.

Em seu argumento, Conde menciona o caso da capitã da PMMG levada morta ao Hospital Odilon Behrens, em Belo Horizonte, na última segunda-feira (20/7), pelo companheiro, um sargento da corporação. Ele é tratado nas investigações como suspeito pela morte da militar. Em depoimento, o sargento revelou que os dois consumiram bebidas alcoólicas e ecstasy antes de manterem relações sexuais com práticas de dominação e agressões físicas consensuais. Para o especialista em segurança, é preciso evitar que casos isolados resultem na criação de medidas que não enfrentem a origem do problema. "Quando uma tragédia acontece, aparece um monte de soluções mágicas. Eu realmente não vejo muito sentido nisso", defende. "Não é por aí que você vai tratar desse assunto. A gente precisa ter cuidado para não desviar o foco das verdadeiras causas da violência", conclui. O debate em torno dos exames toxicológicos periódicos na PMMG e nas forças de segurança em geral permanece aberto, com posições divergentes entre especialistas e sem definição sobre a adoção ou aprovação das medidas propostas.