Congresso foca em eleições e deixa pautas suspensas ao menos até agosto

Com o recesso legislativo e o foco nas eleições, pautas como o PL da Misoginia e o fim da escala 6 por 1 ficam suspensas até agosto

O cancelamento da sessão deliberativa do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (9) encerra, na prática, o primeiro semestre legislativo e marca o esvaziamento da Câmara e do Senado. Com o foco dos parlamentares voltado para suas próprias reeleições e para as eleições gerais, diversas pautas estratégicas ficam suspensas até agosto — quando o calendário eleitoral se intensifica ainda mais. Oficialmente, o recesso parlamentar se estende de 18 a 31 de julho, mas a falta de acordo entre as lideranças para a votação de vetos e projetos pendentes empurrou as decisões para o segundo semestre.

Com as eleições gerais marcadas para 4 de outubro, o Congresso deve operar com sessões semipresidenciais e dificuldade para reunir quórum nos próximos meses. Entre as matérias que ficam à espera, algumas são consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto. O fim da escala 6 por 1, aprovado na Câmara, segue parado no Senado por falta de acordo. A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça como tentativa de reorganizar a atuação das forças de segurança e fortalecer a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, também deve ser adiada.

O mesmo vale para o projeto que cria um marco regulatório para a exploração e o processamento de terras raras e minerais estratégicos — tema central para a política industrial brasileira diante da disputa internacional por minerais usados na fabricação de baterias, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias de transição energética. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tinha expectativa de aprovar o projeto que eleva o teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados. A matéria, porém, é considerada pauta-bomba: a revisão das faixas do Simples Nacional pode impactar em até R$ 50 bilhões por ano a arrecadação federal.

Outro projeto prejudicado é o chamado PL da Misoginia, que enfrenta resistência especialmente entre a direita bolsonarista. Aprovado por unanimidade no Senado em março, o texto reconhece a misoginia como uma forma de discriminação estrutural, tão grave quanto o racismo, e a define como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a matéria, cuja relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ainda sem consenso para avançar, o PL da Misoginia tem sido alvo de ataques nas redes sociais, onde grupos políticos despejam vídeos distorcendo o conteúdo da proposta para convencer homens de que estariam em risco com sua aprovação.

O que o PL da Misoginia propõe, na prática, é combater a cultura que autoriza a violência contra a mulher — e não criar restrições a homens, como alegam as campanhas de desinformação. Com o Congresso esvaziado e o calendário eleitoral dominando a agenda política, a perspectiva é de que todas essas pautas permaneçam em compasso de espera ao longo do segundo semestre, sem previsão clara de votação antes das eleições de outubro.