Parlamentares dos EUA pedem ação de Trump em PL que regula big techs no Brasil
Republicanos pedem que Trump pressione o Brasil a abandonar o PL 4.675/2025, que regula big techs e é visto como discriminatório a empresas americanas
Vinte parlamentares republicanos dos Estados Unidos enviaram um ofício à Casa Branca solicitando que o governo Donald Trump adote medidas concretas em resposta ao projeto de lei brasileiro que regulamenta as big techs. A carta foi encaminhada ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, no mesmo dia em que Washington anunciou tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O documento, liderado pelos deputados Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio), classifica a proposta brasileira como uma política "discriminatória" contra empresas americanas.
Os congressistas afirmam estar preocupados com a possível aprovação do PL 4.675/2025, que ainda não tem data definida para votação e prevê regras semelhantes às adotadas pela União Europeia para plataformas digitais. "Se aprovada, essa lei daria poder a burocratas estrangeiros para ditar mudanças no modelo de negócios de nossas empresas líderes", afirma o texto da carta. Segundo os parlamentares, a medida poderia prejudicar "a inovação e a competitividade americana no exterior". Na prática, os congressistas pedem que a Casa Branca pressione o governo brasileiro para modificar ou abandonar a proposta, além de considerar eventuais medidas comerciais caso ela seja aprovada. O PL 4.675/2025 altera a Lei nº 12.529/2011, conhecida como Lei do Cade, e cria uma superintendência especial no órgão para regular a concorrência e fiscalizar mercados digitais.
A proposta prevê a criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, cujo superintendente será indicado pelo presidente da República e precisará ter o nome aprovado pelo Senado, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), a votação pode ocorrer já na próxima semana. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado. Entre as atribuições previstas para a nova superintendência estão: requisitar informações, realizar diligências, convocar audiências públicas, definir quais plataformas são consideradas de relevância sistêmica, fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento.
O PL 4.675/2025 considera como agentes de relevância sistêmica empresas com faturamento bruto global de pelo menos R$ 50 bilhões ou receita bruta de R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios relacionados à atuação no mercado digital. Essas empresas deverão manter representante legal no país e poderão ser multadas em R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento das normas estabelecidas. A pressão dos republicanos americanos sobre o PL 4.675/2025 ocorre em um momento de tensão comercial entre os dois países, com o anúncio simultâneo das tarifas sobre produtos brasileiros reforçando o cenário de disputas econômicas entre Washington e Brasília.