Pix, etanol e desmatamento são citados pelos EUA para justificar sobretaxa

EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros citando Pix, etanol e desmatamento; governo Lula ameaça retaliar

Os Estados Unidos confirmaram, na noite desta quarta-feira (15/07), a imposição de tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros, como punição ao que Washington classifica como "práticas comerciais desleais" do Brasil. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, encerra uma investigação conduzida ao longo de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, instrumento criado para responder a medidas econômicas consideradas "irrazoáveis ou discriminatórias" de governos estrangeiros. O anúncio foi feito pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), cujo titular, Jamieson Greer, acusa o Brasil de "punir empresas de tecnologia dos Estados Unidos por se recusarem a censurar discursos políticos, retroceder na aplicação de medidas anticorrupção e permitir que agricultores brasileiros explorem áreas ilegalmente desmatadas para obter vantagem sobre agricultores americanos". O governo Lula, por sua vez, repudiou as acusações e ameaçou retaliar.

Entre os principais pontos de atrito estão o sistema de pagamentos Pix e o acesso ao mercado de etanol. O USTR afirma que o Brasil "interrompeu o tratamento tarifário equilibrado anteriormente aplicado ao etanol dos EUA" e abandonou a reciprocidade às tarifas preferenciais concedidas pelos americanos ao etanol brasileiro, além de privilegiar México e Índia em acordos bilaterais. Sobre o Pix, as críticas americanas concentram-se no fato de o sistema ser gratuito e administrado pelo Banco Central. "O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas", escreveu o USTR. O órgão também aponta decisões do STF sobre remoção de conteúdos em redes sociais, suspensão de contas de residentes nos EUA e multas a empresas que não cumprem essas ordens como fatores prejudiciais ao comércio americano.

A investigação ainda abrange regras de propriedade intelectual aplicadas pelo governo brasileiro, com Washington acusando o país de negar proteções adequadas e efetivas nessa área. O desmatamento também entrou na lista de queixas: segundo os americanos, a prática dificulta que a indústria madeireira dos EUA concorra de forma justa nos mercados globais.

A tarifa de 25% vale para todos os produtos brasileiros, com exceção de 2.100 itens isentos por sua importância para a economia americana. Entre os produtos isentos estão carne bovina, café, diversas frutas e verduras, laticínios, instrumentos médicos, plásticos, borracha, além de minerais e metais como carvão, cobalto, níquel e alumínio. Desde o início de junho, café solúvel, mel, alguns medicamentos e derivados de ferro e aço também passaram a integrar a lista de isenções, permanecendo sujeitos apenas às tarifas já existentes. Já entre os principais itens taxados estão etanol, produtos industriais processados e bens de capital.

Alguns produtos brasileiros passam a acumular tarifas: ao menos um quarto deles já estava submetido ao tarifaço global de 10% imposto por Trump, enquanto outros enfrentam taxas específicas para os setores de aço e alumínio que chegam a 29%. O USTR afirmou ter ouvido 360 contribuições e 77 testemunhas em audiências públicas e declarou que "extensas negociações com o Brasil ao longo do último ano" não foram suficientes para resolver as questões levantadas por Washington. O escritório disse estar aberto a continuar negociando e a retirar as sanções caso o Brasil abandone as práticas apontadas — algo que o Planalto vem recusando desde julho do ano passado.

Nas redes sociais, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negociar em má-fé. "Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. Ao longo do último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de um acordo em prol do bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço a pagar por isso", escreveu. Em nota publicada na mesma quarta-feira, o Planalto repudiou as afirmações, disse que a balança comercial é favorável aos EUA e que não reconhece a legitimidade das investigações.

Sobre o Pix, a regulação de plataformas digitais e o desmatamento, o governo afirmou ter apresentado evidências para refutar as alegações. "Nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias ao tarifaço." "O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC", disse o governo brasileiro.

Sancionada por Lula em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial autoriza o governo a adotar medidas retaliatórias contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. Uma autoridade do órgão americano afirmou que o escritório não espera que haja retaliação, mas que está pronto para contrapor eventuais medidas do governo brasileiro.

A investigação comercial contra o Brasil foi aberta em 15 de julho de 2025, por ordem de Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. À época, a pressão americana atingia seu auge, impulsionada pela solidariedade de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu no STF por crimes contra a democracia. Três semanas depois, Washington impôs paralelamente uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e, mais tarde, aplicou sanções contra ministros do STF e membros do gabinete de Lula.

Ao longo do segundo semestre, Trump arrefeceu a retórica, flexibilizou barreiras tarifárias e retirou sanções contra algumas autoridades. As tarifas de 50% foram suspensas, mas a investigação comercial prosseguiu. Em junho deste ano, porém, dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro a Trump, o USTR recomendou em definitivo a taxação de 25% sobre produtos brasileiros. A imposição das tarifas havia sido proposta pelo USTR no começo de junho e agora recebeu o aval da Casa Branca. Apesar de Rubio criticar Lula diretamente — o que foi interpretado como sinal do peso político da decisão —, representantes do USTR rejeitaram nesta quarta-feira que a medida seja motivada por divergências políticas com o petista.