PBH abre credenciamento para monitorar táxis

A PBH publicou portaria para credenciar empresas que farão o monitoramento de corridas de táxi por aplicativo em Belo Horizonte.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta quarta-feira (15), uma portaria da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) para credenciar empresas interessadas em prestar serviço de monitoramento de corridas de táxi por meio de aplicativo móvel. A medida, segundo o Executivo municipal, leva em conta a necessidade de acompanhamento da operação do serviço de transporte individual de passageiros na cidade. De acordo com a portaria, o serviço de monitoramento tem como objetivo aumentar a "confiabilidade e regularidade operacional para a população".

O documento também detalha os critérios que deverão ser cumpridos pela empresa escolhida para o credenciamento. O serviço deverá ser prestado por pessoa jurídica com a finalidade de coletar informações sobre o serviço de táxi em Belo Horizonte e enviá-las ao poder público. A portaria determina que a empresa credenciada deverá disponibilizar "solução tecnológica de monitoramento e gestão cujas funcionalidades, interface e banco de dados sejam dedicados exclusivamente à operação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi".

Entre as principais obrigações estabelecidas pela PBH para a empresa que vier a ser credenciada, estão: - Registrar e manter, por no mínimo seis meses, todos os dados das viagens com origem georreferenciada, data, horário, identificação do veículo de atendimento, tipo do serviço e operador; - Disponibilizar para o usuário funcionalidade de avaliação do condutor e da prestação do serviço para viagens originadas pela plataforma; - Possuir dispositivos de controle e segurança que permitam identificação biométrica prévia dos condutores; - Possuir dispositivos que permitam registrar horários e locais de início e término das viagens; - Fornecer dados detalhados sobre as viagens, incluindo tempo de espera (somente para viagens originadas pelo aplicativo), horários e distâncias percorridas; - Garantir interface acessível e intuitiva para usuários e taxistas.

As empresas interessadas deverão encaminhar a solicitação de credenciamento, acompanhada da documentação exigida, por meio do endereço eletrônico servicos.pbh.gov.br. No portal, é necessário selecionar o serviço "Credenciamento Serviço de Monitoramento Táxi/ Renovação do Credenciamento". O prazo para envio das solicitações é de até 180 dias após a publicação da portaria da Sumob.