OAB pede que Moraes autorize Flávio a visitar Bolsonaro como advogado
Conselho Federal da OAB solicita que Moraes garanta comunicação profissional entre Flávio Bolsonaro e o pai na condição de advogado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja garantida a comunicação profissional entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido surge após Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio ao pai. A medida foi adotada depois que o senador divulgou publicamente uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual Bolsonaro o apresentava como seu porta-voz político.
No documento enviado ao ministro, a OAB deixa claro que não pretende discutir o mérito da decisão judicial nem questionar as medidas impostas pelo STF, afirmando que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e visa preservar as prerrogativas da advocacia.
A entidade argumenta que Flávio Bolsonaro não atua somente como familiar do ex-presidente, mas também como advogado regularmente constituído na execução penal relacionada a Jair Bolsonaro. Com base nesse entendimento, a OAB sustenta que restrições de natureza pessoal não podem impedir, de forma absoluta, o contato necessário para o exercício da defesa técnica.
A Ordem cita o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com seu cliente, mesmo quando este estiver sob custódia.
No ofício, o Conselho Federal pede que Alexandre de Moraes garanta a possibilidade de comunicação entre advogado e constituinte para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que o ministro considerar adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais já vigentes.
O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
A entidade reforça que sua atuação se restringe à defesa das prerrogativas da advocacia, sem interferir no mérito da execução penal ou das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.