Ministros do TSE apontam interferência de Moraes em vídeo com IA de Bolsonaro

Ministros do TSE apontam interferência de Moraes após decisão sobre vídeo com IA de Bolsonaro em evento de Flávio Bolsonaro

A decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de exigir explicações sobre o uso de um vídeo com inteligência artificial de Jair Bolsonaro (PL) no evento que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) gerou mal-estar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde ministros apontam interferência e pressão do colega. Na decisão, Moraes afirmou que os esclarecimentos da defesa do ex-presidente seriam cruciais para verificar se houve "flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal". A medida ampliou a disputa nos bastidores entre uma ala do STF e do TSE.

A avaliação feita sob reserva por integrantes do TSE é a de que a discussão sobre o uso da tecnologia e eventuais irregularidades no contexto eleitoral deve ser conduzida pelo próprio tribunal, e não pelo STF. Ministros afirmam reservadamente que este não é um caso isolado, somando-se a outros episódios em que controvérsias consideradas eminentemente eleitorais passaram a ser debatidas no Supremo. A percepção é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral. Para essas fontes, decisões recentes e sinalizações de ministros ilustram o que chamam de "a lei do mais forte", indicando que o STF deve "tratorar" ordens do TSE com as quais não concorde. A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilha da mesma impressão e acredita que o STF deve atuar mesmo que haja uma decisão favorável à campanha do senador no caso sobre a IA de Bolsonaro. Em outra decisão recente, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliasse a carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Para o ministro, o conteúdo tem "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Moraes enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral. A abertura de um inquérito para investigar se o pré-candidato bolsonarista cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é citada no conjunto de atuações do STF com impacto eleitoral. Moraes comandou o TSE nas eleições de 2022, mas deixou de integrar a corte em junho de 2024. Mesmo assim, o ministro tem preservado influência sobre o cenário eleitoral por meio da relatoria de processos que o mantêm como um ator relevante na disputa política.

A atuação de Moraes inclui um inquérito cujo avanço pesou na decisão do ex-governador Cláudio Castro (PL) de desistir de disputar o Senado e que ainda pode impactar a candidatura de Márcio Canella (União-RJ), aliado de Flávio e também alvo da Polícia Federal por determinação do ministro. Ainda no processo que trata da execução da pena de Bolsonaro, o ministro proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais e suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias — prazo que se encerra após o primeiro turno das eleições. A atuação de Moraes se soma a iniciativas de outros colegas, como a do ministro Gilmar Mendes, que pediu uma investigação contra Romeu Zema, candidato à presidência pelo Novo, pela publicação de vídeos contra o STF.

O ex-governador foi denunciado pelo crime de calúnia. Foi o decano quem tornou clara a tensão entre os dois tribunais em uma entrevista na qual afirmou que o STF pode eventualmente derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de censurar a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel. A suspensão da veiculação da pesquisa por Nunes Marques foi criticada nos bastidores do Supremo e também gerou incômodo entre ministros do próprio TSE. A avaliação de parte desses magistrados, no entanto, é a de que o assunto precisa ser resolvido pela própria corte para evitar uma eventual ordem vinda do STF. A leitura nos bastidores é a de que a disputa entre os tribunais não deve arrefecer e tende a ser a tônica do Judiciário durante as eleições deste ano.