Moraes autoriza transferência de joias apreendidas durante gestão Bolsonaro
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Decisão de Moraes permite que a Receita Federal avance no procedimento que pode incorporar as joias ao patrimônio da União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal e abre caminho para o procedimento administrativo que pode resultar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União. Atualmente, as joias estão armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Com a decisão de Moraes, os itens serão encaminhados para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, unidade aduaneira por onde entraram originalmente no país. A mudança de custódia foi solicitada pela Receita Federal para dar continuidade ao chamado procedimento fiscal de perdimento. Ao tomar a decisão, Moraes acolheu o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver mais interesse criminal na manutenção das joias sob custódia para fins de investigação.
De acordo com a PGR, a transferência é necessária para viabilizar o andamento do procedimento administrativo conduzido pela Receita Federal. O procedimento de perdimento é aplicado quando há indícios de ingresso irregular de mercadorias no país. Caso a Receita Federal conclua pela aplicação da medida, a propriedade dos bens passa oficialmente para a União. As joias integram a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre presentes de alto valor recebidos de autoridades da Arábia Saudita durante o governo Bolsonaro. O caso apura uma suposta tentativa de incorporar ao patrimônio pessoal do então presidente itens que, por sua natureza e valor, poderiam compor o acervo público da Presidência da República.
Entre os objetos apreendidos estão relógios de luxo, colares, abotoaduras e outras peças de alto valor. A investigação resultou em buscas e apreensões e tramita sob a Petição 11.645, com relatoria do próprio ministro Moraes no STF. Com a autorização, a Receita Federal poderá avançar na análise administrativa sobre o destino definitivo das joias, enquanto as investigações sobre eventuais responsabilidades dos envolvidos continuam nas instâncias competentes.