Lula sanciona lei do spray de pimenta

Presidente Lula assina lei que libera a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres a partir de 18 anos em todo o Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), marcando uma mudança significativa na legislação sobre instrumentos de autodefesa no país. A nova legislação permite que mulheres com 18 anos ou mais comprem e portem o aerossol de extratos vegetais, conhecido popularmente como spray de pimenta. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis legais. Pelas regras estabelecidas, os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado de cada venda, com a identificação da compradora, por um período de cinco anos. A medida busca garantir a rastreabilidade do produto e facilitar eventual fiscalização por parte das autoridades competentes.

O spray autorizado utiliza "oleoresina de capsicum", substância extraída da pimenta que provoca intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas, incapacitando temporariamente o agressor. Até então, a comercialização e o uso desse tipo de dispositivo eram restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas, o que limitava o acesso da população civil ao produto. A proposta foi aprovada pelo Senado em regime de urgência no dia 30 de junho, após já ter recebido o aval da Câmara dos Deputados. O objetivo central da lei é ampliar os instrumentos de defesa pessoal disponíveis às mulheres diante dos elevados índices de violência de gênero registrados no país, além de estabelecer penalidades para o uso indevido do equipamento. Com a sanção de Lula, o Brasil passa a permitir que mulheres tenham acesso legal a um recurso de autodefesa amplamente utilizado em outros países, representando mais uma medida voltada à proteção feminina no âmbito da legislação brasileira.