Governo defende pix e diz que sobretaxa dos EUA é "marco lastimável"

Governo Lula classifica sobretaxa de 25% como "marco lastimável" e anuncia uso da Lei de Reciprocidade contra Washington

O governo do presidente Lula repudiou nesta quinta-feira (16) a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, classificando a medida como um "marco lastimável" na relação bilateral entre os dois países. Após a confirmação do governo de Donald Trump sobre a aplicação das sobretaxas, o Palácio do Planalto anunciou que acionará os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade como resposta às novas cobranças impostas por Washington. Segundo comunicado divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a medida entra em vigor em 22 de julho.

A sobretaxa é resultado de uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil. "O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país", disse o Planalto em nota. O governo de Lula voltou a argumentar que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral, tendo acumulado saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, o Planalto destacou que a maior parte dos produtos norte-americanos entrou em território brasileiro sem pagar imposto, e que o Brasil nunca abandonou a mesa de negociações, mesmo sendo contrário às premissas do tarifaço.

No comunicado, o governo também defendeu o Pix e classificou como "descabidas" as alegações contra o sistema de pagamentos e a regulação de plataformas digitais, assim como "absurdas" as acusações sobre desmatamento. "O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital", afirmou o Planalto. A resposta brasileira ao tarifaço atuará em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade. "Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", escreveu o governo. O Planalto também anunciou que "iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)". O comunicado da Presidência voltou a associar a investigação dos EUA à família Bolsonaro, afirmando que ela "faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro".

Parte da estratégia do governo de Lula é reforçar a tentativa de vincular o tarifaço ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la", afirmou o Planalto. As novas tarifas serão aplicadas às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir de 22 de julho. Haverá, no entanto, uma regra de transição: produtos já embarcados antes dessa data poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.

A nova tarifa é adicional às alíquotas já existentes, o que significa que um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%. O documento do USTR traz uma lista de produtos isentos da nova taxa, preservando itens considerados estratégicos para a economia americana ou em casos em que a oferta doméstica não é suficiente. Entre os itens isentos estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos. Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados foram rejeitados pelo USTR.