Lula autoriza participação das Forças Armadas nas eleições de 2026

Decreto publicado no Diário Oficial da União define que o TSE determinará os locais e períodos de atuação dos militares em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a participação das Forças Armadas nas eleições de 2026. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (21) e atribui aos militares a responsabilidade de garantir a realização da votação e da apuração dos votos, além de oferecer suporte logístico durante o processo eleitoral.

Segundo o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o órgão responsável por definir os locais de atuação e o período em que as Forças Armadas serão mobilizadas.

A medida segue um procedimento habitual no sistema eleitoral brasileiro, com previsão na legislação desde 1965.

A atuação dos militares nas eleições ocorre em duas frentes principais. A primeira tem caráter operacional, com foco no apoio logístico e na garantia da votação e apuração em localidades indicadas pelo TSE.

A segunda frente é voltada à manutenção da ordem pública em regiões que demandam suporte adicional de segurança, função exercida por meio da Garantia de Votação e Apuração (GVA).

Nas eleições anteriores, a Justiça Eleitoral contou com a colaboração dos militares em onze estados, além de utilizar seus serviços para o transporte de urnas eletrônicas e equipes até regiões de difícil acesso.

À época do último pleito, a CNN Brasil noticiou que os militares atuaram em quatro eixos: apoio logístico, segurança, defesa aeroespacial e ações de defesa cibernética.

Além da participação operacional, o ano de 2022 marcou a estreia das Forças Armadas como órgão fiscalizador do sistema eletrônico de votação.

O Ministério da Defesa acompanhou as etapas de auditoria definidas pelo TSE e, ao fim do processo, encaminhou um relatório sobre a fiscalização das urnas eletrônicas.