Câmara de BH vota novo processo contra vereador Lucas Ganem

Câmara de BH vota nesta terça se abre novo processo contra Lucas Ganem, acusado de fraude no domicílio eleitoral

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai decidir nesta terça-feira (14) se abre um novo processo administrativo contra o vereador Lucas Ganem (MDB). O presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), acatou a denúncia apresentada na última sexta-feira (10), mesmo dia em que arquivou o processo de cassação anterior que tramitava no Legislativo. O rito, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, deve seguir o mesmo formato da votação realizada em dezembro de 2025, que deu início ao processo agora arquivado.

Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de uma investigação por meio de uma comissão processante. O colegiado, composto por três membros sorteados aleatoriamente — presidente, relator e um terceiro integrante —, tem prazo de 90 dias para elaborar um relatório recomendando a cassação ou a absolvição do parlamentar. No processo anterior, foram sorteados os vereadores Bruno Miranda (PDT), que presidiu a comissão, Helton Júnior (PSD) e Edmar Branco (PCdoB), relator do caso. Em seu parecer, Branco recomendou a cassação de Lucas Ganem por fraude no domicílio eleitoral.

O relatório foi aprovado pela comissão e seria levado a votação no plenário da Casa ao fim do mês passado. O parecer, porém, nunca chegou a ser votado. Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a paralisação imediata do processo contra Lucas Ganem e proibiu o Legislativo de promover qualquer deliberação sobre o caso até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa do parlamentar. A Câmara chegou a recorrer da decisão, mas teve o pedido negado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que manteve a liminar em vigor.

Diante desse cenário, Juliano Lopes arquivou definitivamente o processo na última sexta-feira. O arquivamento, no entanto, não impedia a apresentação de uma nova denúncia, inclusive com base nos mesmos fatos. Lucas Ganem, natural do estado de São Paulo, é acusado de cometer fraude no domicílio eleitoral para disputar a eleição na capital mineira. A denúncia sustenta que o parlamentar não mantinha vínculos com o município até ser eleito em 2024. Ele declarou à Justiça Eleitoral que residia em um endereço no bairro Trevo, na região da Pampulha. No entanto, segundo uma investigação paralela da Polícia Federal (PF), o vereador não morava no local. A votação desta terça-feira definirá se Lucas Ganem enfrentará um novo ciclo de investigação na Câmara Municipal, repetindo o percurso que foi interrompido por decisão judicial antes de chegar ao plenário.