Nova denúncia contra vereador Lucas Ganem é protocolada na Câmara de BH

Vereador de BH é acusado novamente de fraude no domicílio eleitoral dias após arquivamento do processo anterior

Uma nova denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB) foi protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte na segunda-feira (13).

O parlamentar é acusado de fraude no domicílio eleitoral e já havia passado por uma Comissão Processante, cujo relatório final recomendou sua cassação por quebra de decoro parlamentar. No entanto, a análise pelos vereadores não chegou a ocorrer em razão de um embate judicial entre o Legislativo e o Judiciário.

O presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos), emitiu documento na mesma data indicando a presença de elementos suficientes para que o plenário analise o recebimento, ou não, da nova denúncia. "Após análise minuciosa da denúncia, verifico a presença de elementos já colhidos oficialmente e pré-constituídos, a configurar, em juízo de deliberação, indícios robustos de inserção e declaração de informação falsa em documento oficial público além do uso irregular de assessores em prejuízo ao erário", defende o presidente da Câmara.

A denúncia narra que Lucas Ganem, natural de São Paulo e sem vínculos com o município antes de sua eleição em 2024, teria fraudado seu domicílio eleitoral para concorrer nas eleições daquele ano por Belo Horizonte. Ele declarou à Justiça Eleitoral que residia em um endereço no bairro Trevo, na Região da Pampulha, mas investigações da Polícia Federal e depoimentos durante a Comissão Processante indicaram que ele não habitava o local.

"Tudo leva a crer que houve declaração de afirmação falsa em fevereiro de 2024, uma vez que os elementos indicam que, de fato, o denunciado não tinha residência e/ou domicílio em Belo Horizonte naquela data, o que passou a ser fixado apenas após o resultado do pleito eleitoral", afirma o texto da denúncia.

A reportagem procurou Lucas Ganem para se manifestar, mas não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto.

Arquivamento da denúncia original

Dias antes, na sexta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal havia determinado o arquivamento da denúncia original contra Lucas Ganem. A decisão ocorreu um dia após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitar o recurso apresentado pelo Legislativo e manter suspensa a sessão plenária que analisaria a cassação do parlamentar.

A denúncia inicial contra Lucas Ganem havia sido apresentada por um morador de Belo Horizonte, que acusou o vereador de cometer fraude na declaração de domicílio eleitoral para disputar as eleições de 2024. Segundo o texto protocolado e aceito pela Casa, o parlamentar teria utilizado um endereço na região da Pampulha onde não residia, a fim de cumprir a legislação eleitoral, embora não morasse na capital mineira.

Após o recebimento da denúncia, foi criada uma comissão especial responsável por ouvir testemunhas e elaborar um relatório favorável ou contrário à cassação. O colegiado acompanhou o voto do relator, vereador Edmar Branco (PCdoB), e se manifestou pela perda do mandato. Ao longo do processo, marcado por trâmites judiciais, Lucas Ganem chegou a confirmar, em depoimento, que não morava em Belo Horizonte antes de ser eleito vereador.

No despacho assinado na sexta-feira, Juliano Lopes afirmou que, embora a denúncia tenha tramitado em conformidade com o devido processo legal, "intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos". "A despeito das discordâncias interpretativas, constata-se que o prolongamento do litígio judicial não traria benefícios práticos nem utilidade processual para esta Edilidade", escreveu.

No mesmo documento, Juliano Lopes ressaltou que o arquivamento da denúncia não impedia a "imediata deflagração de novo processo político de cassação fundado nos mesmos fatos" contra Lucas Ganem na Câmara. A nova denúncia protocolada nesta segunda-feira segue exatamente esse caminho.