Governo recua em Lei da Reciprocidade e prevê uso no "momento adequado"

Governo Lula recua da aplicação imediata da Lei da Reciprocidade após tarifas de 25% dos EUA e fala em "momento adequado"

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o discurso contra o novo "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos, mas recuou da aplicação imediata da Lei da Reciprocidade, sinalizando que o instrumento será acionado em um "momento adequado". Representantes da indústria brasileira, por sua vez, defenderam que o país mantenha o caminho das negociações para evitar uma escalada da disputa comercial, diante do risco de prejuízos às exportações e de demissões em setores afetados. Embora a medida esteja no radar do Palácio do Planalto, interlocutores da equipe de Lula avaliam que sua aplicação não deve ser imediata.

A posição contrasta com a reação inicial do governo, que havia anunciado o acionamento da Lei da Reciprocidade logo após a confirmação das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). "O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)", dizia a nota da Presidência divulgada na madrugada de quinta-feira (16).

A cautela do governo se deve ao temor de retaliação. Aliados de Lula ponderam que uma resposta imediata poderia levar Donald Trump a ampliar as sanções contra o Brasil. Esses mesmos aliados citam um trecho da decisão do USTR segundo o qual uma eventual elevação de tarifas sobre produtos americanos pelo Brasil pode indicar que as medidas adotadas pelos EUA "não são suficientes" para eliminar as práticas brasileiras consideradas problemáticas, abrindo espaço para novas sanções. O vice-presidente Geraldo Alckmin foi quem melhor traduziu o novo tom do governo durante coletiva de imprensa. "Nós temos uma lei da reciprocidade aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e que o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la. [...] É um instrumento jurídico legal importante que o governo analisará o momento e a forma de fazer", afirmou. Mesmo diante desse cenário de cautela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o uso da Lei da Reciprocidade como resposta ao "tarifaço".

Em nota divulgada na noite de quinta-feira (16), o parlamentar disse apoiar "o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política". "Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais", afirmou Motta. As reações do governo brasileiro começaram ainda na madrugada de quinta-feira, momentos após o USTR anunciar que as sobretaxas passarão a valer em 22 de julho.

Em comunicado, o Brasil classificou o anúncio como um "marco lastimável" na relação entre os dois países. Horas depois, o chanceler Mauro Vieira classificou como "descabidas" as críticas americanas ao Pix, afirmou que as tarifas "não têm racionalidade" e chamou de "inaceitáveis e ofensivas" as declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, contra o presidente brasileiro. Rubio havia criticado Lula após a imposição das tarifas, afirmando que as políticas econômicas do Brasil são "ruins para os americanos e ruins para os brasileiros", além de acusar o petista de não negociar de boa-fé com os Estados Unidos.

O Palácio do Planalto rebateu as críticas e disse que nunca deixou de comparecer às mesas de negociações. **Sem justificativa** O próprio Lula se manifestou pelas redes sociais, afirmando não haver justificativa para os EUA aplicarem uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O presidente compartilhou o pronunciamento do chanceler Mauro Vieira em resposta às falas de Rubio. "Desde o primeiro momento, buscamos o diálogo e enfatizamos nossa disposição de negociar. Apontamos que não há justificativa para as tarifas anunciadas", escreveu Lula. A crise também acirrou a disputa política interna, com governistas e oposição buscando apontar responsáveis pelo novo embate comercial.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, explorou as declarações de Rubio para responsabilizar Lula pelo "tarifaço". Governistas, por sua vez, acusaram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de incentivar as medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. A Lei da Reciprocidade é um mecanismo de defesa comercial que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que impõem tarifas, barreiras ou restrições abusivas a produtos e interesses do Brasil. A ideia é que o Itamaraty acione formalmente a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que abriria um processo para verificar se as alíquotas aplicadas pelos EUA se enquadram nos critérios da lei. No ano passado, após o governo Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a Camex chegou a iniciar um procedimento semelhante, mas o trâmite foi interrompido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, levando à extinção do processo.