Governador de SC vira alvo da PGR por xingar indígena

Governador de SC ofendeu indígena Xokleng durante visita à Barragem Norte; CNDH pede investigação na PGR

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por declarações ofensivas contra o povo indígena Xokleng. O episódio ocorreu durante uma visita às obras da Barragem Norte, no município de José Boiteux, na última quinta-feira (8), quando o mandatário catarinense xingou uma cacica durante uma entrevista no local. O CNDH argumenta que as falas de Jorginho Mello não podem ser tratadas como um "mero desentendimento episódico", mas devem ser analisadas considerando a relação entre uma autoridade pública e um povo indígena que se manifestava dentro de seu território tradicional.

Para o conselho, as declarações têm "possível dimensão discriminatória e coletiva" e, por isso, precisam ser investigadas e responsabilizadas. As falas de Jorginho Mello ocorreram enquanto ele concedia uma entrevista no local. O governador afirmou que a reforma da barragem inclui a recuperação do que, segundo ele, "foi destruído pelos indígenas", citando como exemplo um suposto incêndio em uma casa de máquinas: — Nós botamos a mão na massa, botamos o dedo na ferida. Estamos reformando a barragem, estamos restaurando tudo que foi destruído pelos indígenas. Botaram fogo na casa de máquinas, aquela coisa toda. Estamos trocando as comportas, a empresa está a todo vapor. Em seguida, uma mulher que se identifica como cacica começou a gritar ao fundo, acusando o governador de estar no local "para fazer política", enquanto os "indígenas sofriam". Jorginho Mello interrompeu a fala e passou a xingá-la, enquanto ela continuava a protestar.

A entrevista prosseguiu, e o governador afirmou que as obras estavam sendo realizadas em acordo com a comunidade indígena para cumprir "o que ninguém cumpriu": — Nós nunca tivemos uma fase tão boa. Estamos cumprindo com os indígenas o que ninguém cumpriu. Fazendo as obras, as casas. A entrevista foi novamente interrompida pelos protestos. A mulher se aproximou e os dois passaram a discutir. Ela questionou a afirmação do governador de que "está tudo sob controle", e ele reagiu: — A senhora não quer ir à merda? Ela respondeu pedindo respeito e reafirmou ser cacica. Jorginho Mello retrucou em tom de desdém, dizendo que foi ao local para conceder a entrevista e que ela não o respeitou.

A mulher rebateu afirmando que a barragem está localizada em terra indígena e devolveu o xingamento: — Você que vai à merda. Você quer se eleger. Por isso você está fazendo política em cima do que é da União. Ao fundo, eram visíveis cartazes com os dizeres: "Palavras não bastam, é hora de cumprir o que foi prometido"; "Não há justiça quando uma obra avança sem respeito aos compromissos assumidos"; e "Antes de concluir a barragem, cumpra as promessas feitas à comunidade Laklãnõ/Xokleng". Integrantes da comunidade indígena também entoavam um cântico rítmico de protesto durante o episódio. O CNDH argumenta que as ofensas atingiram não apenas a cacica que discutiu com o governador, mas também a dignidade e a honra coletiva do povo Xokleng.

Segundo o documento, ao atribuir genericamente aos indígenas a destruição de estruturas e responder aos protestos com xingamentos, Jorginho Mello teria potencialmente reforçado estigmas, deslegitimado lideranças indígenas e inibido o exercício dos direitos de manifestação e reivindicação. O conselho também destacou que a nota divulgada pelo governo catarinense após o episódio se limitou a tratar das obras da barragem e das atribuições da União, sem abordar as ofensas nem apresentar pedido público de desculpas aos indígenas.

Na avaliação do órgão, a conduta deve ser analisada à luz da Constituição Federal, que garante os direitos dos povos indígenas e veda discriminações, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Por fim, o CNDH pediu ao Ministério Público Federal a instauração de procedimento para apurar integralmente os fatos e avaliar eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal, além da adoção de medidas de reparação e de prevenção para evitar a repetição de episódios semelhantes.