Deputado propõe fim da convocação de jogadores que atuam no exterior

PL 3.582/2026 de Hauly restringe convocações a atletas de clubes nacionais e proíbe patrocínios de casas de apostas no futebol brasileiro

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende proibir a convocação de jogadores e membros de comissões técnicas que atuam no exterior para representar a seleção brasileira. O PL 3.582/2026, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), também veta contratos de patrocínio entre entidades esportivas e casas de apostas. A proposta estabelece que apenas profissionais vinculados a clubes nacionais e que disputam campeonatos oficiais no país possam integrar as equipes do Brasil. A restrição abrange as seleções masculina e feminina, bem como as categorias de base.

A única exceção prevista no texto é para partidas amistosas ou eventos promocionais, desde que haja autorização prévia do órgão competente. O contexto da proposta ganha relevância diante do desempenho recente da seleção. Na Copa do Mundo de 2026, apenas 7 dos 26 convocados cumpriam o requisito previsto no texto apresentado por Hauly. O Brasil foi eliminado nas oitavas de final, com derrota por 2 a 1 para a Noruega, o pior resultado em Mundiais desde 1990.

O autor da proposta justifica que a limitação busca valorizar os clubes formadores, aumentar a competitividade dos torneios nacionais e reaproximar a Seleção Brasileira dos torcedores. Segundo Hauly, as maiores conquistas do país no esporte ocorreram quando a base do elenco era formada por atletas que jogavam internamente. O parlamentar argumenta ainda que a transferência precoce de talentos para fora do Brasil enfraquece o cenário doméstico e diminui a identificação do público com a equipe nacional. Além da mudança nas convocações, o projeto de Hauly mira o mercado publicitário do futebol brasileiro ao proibir que clubes, federações e demais entidades esportivas mantenham contratos com empresas de apostas esportivas e jogos de azar.

A medida veda a exposição dessas marcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, placas de publicidade, redes sociais e até mesmo a venda de "naming rights". O objetivo, de acordo com o deputado, é preservar a integridade das competições e evitar que o esporte seja utilizado como vitrine para atividades de alto risco, prevenindo conflitos de interesse e a manipulação de resultados. Caso a lei seja aprovada e sancionada, as instituições terão um prazo de 180 dias para encerrar os contratos em vigor com os sites de apostas. O descumprimento da regra resultará em sanções severas, incluindo a perda de acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais e convênios com a União. O projeto de Hauly ainda aguarda o despacho para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Somente após a análise nesses colegiados, o texto seguirá para votação no plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.