Dino manda Motta explicar sobre indicação irregular de emendas

Ministro do STF determina que Hugo Motta se manifeste sobre suspeitas envolvendo Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifeste sobre as supostas indicações irregulares de emendas parlamentares. As suspeitas envolvem o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

As determinações foram publicadas em duas decisões distintas na segunda-feira da semana passada (16/7), uma voltada para Valdemar Costa Neto e outra para Eduardo Cunha. Em ambas, Flávio Dino estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Câmara se manifeste, o que significa que Hugo Motta teria até a quinta-feira desta semana para enviar ao STF os documentos de tramitação interna das supostas emendas irregulares.

Nas mesmas decisões, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha. Segundo o ministro, os dois teriam atuado na indicação de emendas parlamentares mesmo sem ocupar cargos de congressistas. Esse esquema teria sido viabilizado por meio de um arranjo paralelo com funcionários da Câmara dos Deputados.

A principal investigada é a servidora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", apontada como responsável por operacionalizar as indicações nos sistemas internos da Casa. Formalmente vinculada à presidência da Câmara, ela teria agido, de acordo com Flávio Dino, com o aval da própria presidência.

"Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emenda em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto", afirma a decisão do ministro.

A reportagem procurou o presidente Hugo Motta para que se manifestasse sobre o trecho da decisão que menciona a presidência da Câmara, mas, de acordo com sua equipe, ainda não há um posicionamento oficial sobre o assunto.

No sábado (11/7), a presidência da Câmara já havia divulgado uma nota classificando a decisão de Flávio Dino como "indevida intervenção judicial" e demonstrando "inconformismo" com a medida. Assinada por Hugo Motta, a nota nega qualquer desvio ou aplicação irregular de verbas públicas e reafirma a "confiança" no trabalho de seus servidores.

"A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade", diz o comunicado.

O caso coloca em evidência o embate entre o STF e a Câmara dos Deputados em torno das investigações sobre o chamado orçamento secreto, com Flávio Dino pressionando por transparência nos processos internos de indicação de emendas parlamentares.