Eduardo Bolsonaro pede retomada de sanção contra Moraes nos EUA

Ex-deputado defende reaplicação da Lei Magnitsky após decisão que proíbe Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a defender, nesta segunda-feira (13), a retomada das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após Moraes proibir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou a medida adotada por Moraes como uma interferência direta no processo eleitoral brasileiro.

O ex-deputado voltou a defender a aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelo governo norte-americano para sancionar cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção: "Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho, e candidato à Presidência, por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida", escreveu.

A declaração foi motivada pela decisão de Moraes de que Flávio Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares impostas ao ex-presidente ao divulgar, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o senador utilizou a visita ao pai para obter um documento com o objetivo de publicá-lo, burlando a proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-presidente. Além de suspender as visitas por 90 dias, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente.

O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e participou das articulações que resultaram na inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky durante o governo de Donald Trump. À época, as sanções bloquearam eventuais bens do ministro e restringiram transações financeiras envolvendo Moraes e sua esposa em território norte-americano. Em dezembro, porém, o governo dos Estados Unidos retirou o ministro da lista de sancionados.