Moraes dá prazo para explicação sobre falha em GPS de "Débora do Batom"

Ministro do STF dá prazo de cinco dias para esclarecimentos sobre falhas no GPS da tornozeleira de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos do sistema penitenciário de São Paulo prestem esclarecimentos detalhados sobre a execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". O prazo estabelecido para sanar as dúvidas sobre falhas no GPS da tornozeleira eletrônica da cabelereira é de cinco dias. Pela decisão desta segunda-feira (27/7), o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo deverá informar se as ausências de sinal de GPS registradas em relatórios recentes decorrem de falhas operacionais técnicas ou de violações efetivas das medidas cautelares impostas a "Débora do Batom".

A defesa de "Débora do Batom" sustenta que os registros "sem sinal" não indicam tentativa de evasão, mas sim instabilidades inerentes ao próprio sistema de monitoramento. Segundo os advogados, a caracterização de falta grave exigiria conduta voluntária e dolosa, o que, segundo eles, não teria ocorrido no caso. A decisão de Moraes também abrange a análise dos pedidos de remição de pena por estudo. O ministro determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se os cursos "Reescrevendo minha história", realizados por "Débora do Batom", possuem convênio com o Poder Público e se integram o projeto pedagógico da unidade prisional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição em razão de leitura, trabalho interno e aprovação no Enem.

No entanto, a homologação final depende dos novos esclarecimentos solicitados por Moraes, com o objetivo de evitar duplicidades ou irregularidades no cômputo dos dias remidos. "Débora do Batom" foi condenada por diversos crimes, incluindo dano qualificado e associação criminosa armada, além de uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Atualmente, ela cumpre a pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, após a substituição da prisão preventiva em março de 2025.