Damião veta feriado na terça de Carnaval em BH

Prefeito de Belo Horizonte veta lei que tornaria terça de Carnaval feriado, alegando inconstitucionalidade da medida aprovada pela Câmara

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), vetou integralmente a proposição de lei que pretendia transformar a terça-feira de Carnaval em feriado municipal na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (14) e gerou repercussão no cenário político local. No documento oficial, o Executivo sustenta que a medida, de autoria da Câmara de Vereadores, é inconstitucional por ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação federal no que diz respeito à criação de feriados civis pelos municípios.

Segundo Damião, a proposta invade a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, conforme previsto na Constituição Federal. Com o veto, o Carnaval permanece como ponto facultativo em Belo Horizonte, mantendo a mesma norma adotada nos anos anteriores. A medida vetada havia sido aprovada pelos vereadores com o objetivo de oficializar a data como feriado na cidade. A decisão de Damião agora retorna à apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os parlamentares deverão analisar as razões apresentadas pelo prefeito e decidir se mantêm ou rejeitam o veto.