Cristofobia vira alvo de PL aprovado em BH

Câmara de Belo Horizonte aprova em primeiro turno projeto que prevê multa de R$ 4,5 mil por atos de cristofobia

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, na última segunda-feira (13/7), o projeto de lei que institui o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), a proposta estabelece multa de R$ 4,5 mil para pessoas físicas, empresas, blocos de carnaval, camarotes e organizadores de eventos que pratiquem atos de preconceito contra cristãos.

O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e, em seguida, ser sancionado ou vetado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil). De acordo com a proposta, o programa tem como objetivo combater ações "diretas ou indiretas, implícitas ou explícitas", sejam elas verbais, escritas ou físicas, contra símbolos, instituições e pessoas da fé cristã.

O texto também prevê campanhas educativas e parcerias com instituições públicas, organizações não governamentais e entidades religiosas para promover o respeito à liberdade religiosa. Além das medidas punitivas, a Prefeitura poderá criar canais de denúncia para acolher vítimas de cristofobia, promover a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social, além de manter um banco de dados para monitorar os casos registrados na cidade. No que diz respeito à penalidade financeira, o projeto determina que, em caso de reincidência, o valor da multa de R$ 4,5 mil será dobrado.

Na justificativa apresentada, o autor do projeto afirma que a medida busca proteger indivíduos e comunidades cristãs diante de situações de discriminação, promovendo a convivência pacífica entre diferentes crenças e garantindo a liberdade religiosa na capital mineira.