Governo anuncia R$ 18,5 bilhões para empresas afetadas por tarifas dos EUA

Plano Brasil Soberano III destina R$ 18,5 bilhões para apoiar empresas afetadas por tarifas dos EUA e barreiras comerciais

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o Plano Brasil Soberano III, nova etapa do programa de apoio às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e por outras barreiras ao comércio internacional.

A iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento, voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, à manutenção das exportações e à abertura de novos mercados.

O anúncio ocorreu após a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, elevando o Brasil à condição de segundo país mais taxado pelo governo norte-americano.

Segundo o governo, os recursos serão destinados a empresas de setores estratégicos para a balança comercial, atingidas pelas tarifas norte-americanas, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas em diversos mercados.

Do total de recursos, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional — provenientes de valores não utilizados da primeira fase do programa e da renegociação de dívidas rurais — enquanto R$ 5 bilhões serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Medida Provisória viabiliza nova etapa

A ampliação do programa será feita por meio de uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional.

A MP autoriza o uso dos recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES. O plano de aplicação será elaborado pelo banco e submetido à aprovação de um conselho interministerial, responsável por definir a distribuição dos financiamentos de acordo com o impacto sofrido por cada setor econômico.

As linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano III poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

• Capital de giro e capital de giro voltado para exportações, garantindo liquidez às empresas em momento de pressão comercial;

• Aquisição de bens de capital e realização de investimentos produtivos, visando à modernização do parque industrial;

• Inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos às novas exigências dos mercados internacionais;

• Prospecção e abertura de novos mercados internacionais, com foco na diversificação das exportações brasileiras.

As taxas de financiamento variam conforme a modalidade, indo de 3% ao ano, na linha voltada à transformação de minerais críticos, até 9,8% ao ano para operações de capital de giro de grandes empresas.

Setores contemplados e critérios de acesso

O Plano Brasil Soberano III atenderá exportadores atingidos pelas tarifas norte-americanas previstas nas Seções 232 e 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.

Entre os setores diretamente contemplados estão:

• Aço, alumínio, automóveis, móveis e madeira;

• Carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos e plásticos;

• Calçados, papel e açúcar.

Além dos setores afetados pelas tarifas, o programa também alcança áreas consideradas estratégicas para a economia brasileira, como fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotiva, equipamentos eletrônicos e máquinas e materiais elétricos.

Também poderão acessar as linhas empresas impactadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

O governo informou que o texto sancionado nesta quarta-feira amplia o alcance do programa em relação à proposta original.

Além da indústria, passam a ter acesso às linhas de financiamento exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades.

A legislação também autoriza o financiamento de adaptações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, ambientais, fitossanitárias, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelos mercados internacionais.

Criado para preservar empresas, empregos e a capacidade exportadora brasileira diante das mudanças no comércio internacional, o Plano Brasil Soberano chega à sua terceira etapa.

A primeira fase, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões em financiamentos. Já a segunda etapa, anunciada em 2026, possui orçamento de R$ 21 bilhões e acumula, até o momento, R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados, dos quais R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo BNDES.

Segundo o balanço do governo, os pedidos da segunda etapa incluem R$ 7,5 bilhões para investimentos, R$ 6,1 bilhões para capital de giro, R$ 4,7 bilhões para produção destinada à exportação e R$ 1,2 bilhão para aquisição de bens de capital.

Dos 677 projetos protocolados, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.

Com a terceira fase, o governo busca ampliar o acesso ao crédito para empresas brasileiras em um momento de aumento das barreiras comerciais e de reorganização do comércio internacional, apostando na preservação da competitividade, na diversificação de mercados e na manutenção das exportações nacionais.