TRF-6: acordo de reassentamento de família da BR-381 deve ser concluído esse ano

Presidente do TRF-6 afirma que acordo para realocar famílias às margens da BR-381 será homologado no início do próximo semestre

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o desembargador Ricardo Machado Rabelo, afirmou que o acordo para o reassentamento das famílias que vivem às margens da BR-381, na saída de Belo Horizonte, deve ser concluído ainda neste ano, com mediação da corte. A declaração foi feita em entrevista à jornalista e colunista da Itatiaia, Bertha Maakaroun. O acordo envolve a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica Federal.

O objetivo é viabilizar a remoção e realocação das famílias que vivem nas margens da pista, etapa necessária para que as obras de duplicação da rodovia possam avançar. "Essa questão envolve dois trechos. O primeiro trecho até Caeté ainda está em processo de conciliação perante o Tribunal Regional Federal da Sexta Região. Esse processo está sendo minutado, esse acordo está sendo elaborado com o apoio do DNIT, da Defensoria Pública, da União e do Ministério Público Federal também. É um processo lento, porém está andando bem. [...] Acho que no início do próximo semestre estará já homologado judicialmente", afirmou o desembargador.

O imbróglio que envolve diversas instituições do Poder Público se arrasta há mais de uma década e precisou ser acelerado diante da recente privatização da BR-381 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

Em maio, o pleno do TCU determinou que a PBH deveria apresentar um projeto de reassentamento para as famílias que vivem às margens da BR-381 dentro dos limites da capital, entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas. O tribunal passou a mediar o conflito entre o município e o DNIT, que já se estendia por mais de dez anos. Em 2012, o DNIT repassou R$ 4,9 milhões — equivalentes a R$ 12,4 milhões em valores corrigidos — para que Belo Horizonte adquirisse terrenos e reassentasse as famílias da BR-381. A área foi comprada nas imediações dos bairros Belmonte, São Gabriel e Ouro Minas, mas nunca foi utilizada para habitação.

Com o tempo, o terreno ocioso foi ocupado por outras famílias sem relação com o programa de reassentamento e hoje se encontra densamente habitado e integrado à vida dos bairros vizinhos. Com o reassentamento sem solução e as verbas já repassadas ao município, o DNIT iniciou um processo de Tomada de Contas Especial para reaver os valores. No âmbito dessa operação, a Justiça Federal assumiu o papel de conciliadora entre a autarquia e o município, buscando resolver o impasse de forma a também equacionar o problema habitacional, e não apenas por meio de um acerto financeiro. O reassentamento dos moradores é condição necessária para o início das obras de duplicação da rodovia no gargalo de entrada e saída de Belo Horizonte, onde o fluxo da região metropolitana se soma ao tráfego da estrada que segue até Governador Valadares, passando pelo Vale do Aço.

Em agosto do ano passado, a BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares foi privatizada após dois anos consecutivos de leilões desertos, sem nenhum interessado na concessão do trecho conhecido como "Rodovia da Morte". O fator decisivo para atrair a iniciativa privada foi uma alteração no projeto que retirou o segmento de cerca de 30 quilômetros entre a capital mineira e Caeté dos planos de obras.

Esse trecho mais próximo à Região Metropolitana de Belo Horizonte era considerado um inibidor para a iniciativa privada por dois motivos centrais: a instabilidade geológica da região, que torna as obras de engenharia mais arriscadas, e a insegurança jurídica ligada à necessidade de remoção das famílias que vivem às margens da rodovia, mais concentradas nos arredores da capital. Em fevereiro de 2024, durante a primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Minas Gerais em seu terceiro mandato, o governo federal anunciou que retiraria o trecho do cronograma de obras sob responsabilidade da iniciativa privada, ficando as intervenções a cargo do poder público.

O projeto dividiu esse segmento em dois lotes: o 8A, entre Ravena e Caeté, e o 8B, entre Ravena e BH. Inicialmente previstas para 2025, as obras no ponto mais próximo da capital foram adiadas para o próximo ano. O reassentamento das famílias segue como condição indispensável para a duplicação da BR-381, principal demanda de um trecho que é permanentemente congestionado pela combinação do tráfego da Grande BH com o fluxo da estrada que conecta a capital a regiões economicamente relevantes, como o Vale do Aço.