Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido de domiciliar após desfecho sobre arma
Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido a Moraes após Polícia Civil concluir que ex-presidente não cometeu crime ao manter pistola em casa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação da prisão domiciliar humanitária. O pedido foi feito após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que Bolsonaro não cometeu crime ao manter uma pistola em sua residência durante o cumprimento da pena. A Procuradoria-Geral da República também se posicionou a favor da manutenção do regime domiciliar, entendendo que a apreensão da arma não constitui falta grave.
Os argumentos da defesa constam de manifestação protocolada no processo que trata do cumprimento da pena de 27 anos de prisão a que Bolsonaro foi condenado por crime de golpe de Estado. O ministro Moraes havia solicitado que os advogados do ex-presidente se manifestassem sobre o relatório final do inquérito referente à apreensão da arma, ocorrida durante uma blitz em Brasília, quando o artefato foi encontrado com um segurança de Bolsonaro. A defesa argumenta que a Procuradoria-Geral da República foi "expressa" ao afirmar que não é possível imputar "falta grave" ao ex-chefe do Executivo por manter a arma em casa, reforçando ainda que Bolsonaro não tem "qualquer interesse" em reaver a pistola.
O pedido é para que Moraes afaste "qualquer cogitação de falta grave" e determine que o ex-presidente continue cumprindo sua pena em regime domiciliar. A defesa destacou também que o registro da arma era regular e que a apreensão se tratou de uma "completa excepcionalidade". Segundo os advogados, a retirada da pistola da residência de Bolsonaro foi resultado de uma "iniciativa exclusiva" do sargento Estácio Leite da Silva Filho, que foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Antes da manifestação da defesa, o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, já havia se posicionado sobre as conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal.
Gonet defendeu que Bolsonaro fosse mantido em regime domiciliar e indicou que a apreensão da pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar sua situação na execução penal. "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou Paulo Gonet. Ao encerrar a investigação, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime por ter a pistola em casa, mesmo estando em prisão domiciliar, uma vez que possuía registro válido da arma, sem restrições conhecidas para mantê-la em sua residência. "Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito", escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação.
Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro. Com o posicionamento favorável tanto da Procuradoria-Geral da República quanto da Polícia Civil, a defesa de Bolsonaro reforça o pedido para que o ex-presidente siga cumprindo sua pena em regime domiciliar, sem que o episódio da pistola gere qualquer agravamento em sua situação penal.