Bets são proibidas em outdoors e eventos em BH

Decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião veta publicidade de bets em espaços públicos e a 100 metros de escolas em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) proibiu a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas, as chamadas "bets", em mobiliário urbano, imóveis municipais e espaços vinculados ao poder público. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado na terça-feira (14/7), assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). O decreto altera a regulamentação do Código de Posturas do Município e veta a instalação de "outdoors" estáticos ou digitais que divulguem operadoras de apostas de quota fixa.

A proibição abrange anúncios em mobiliário urbano e próprios municipais, além do uso desse tipo de publicidade em concessões, permissões e autorizações concedidas pela prefeitura, bem como em eventos promovidos pelo poder público municipal. Entre as restrições previstas no decreto, destaca-se a proibição de instalação de anúncios de "bets" em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens. A medida visa proteger esse público de estímulos à prática de apostas.

A norma determina ainda que os órgãos e entidades do Executivo municipal revisem, no prazo de 15 dias úteis, os contratos e atos administrativos em vigor para interromper a veiculação desse tipo de publicidade nos espaços alcançados pela nova regra. A decisão da PBH ocorre em meio a pressões de diferentes frentes. Os vereadores Professora Nara e Wagner Ferreira, da Rede, protocolaram ação popular na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal contra a PBH, as autarquias Belotur, BHTrans e Sumob, e as empresas Eletromidia e Esportes Gaming Brasil Ltda. (marca "Esportes da Sorte").

O objetivo da ação é suspender a publicidade de apostas de quota fixa em equipamentos e serviços públicos municipais. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) também havia recomendado que a PBH retirasse imediatamente os anúncios de "bets" dos ônibus e das estações da capital, alegando riscos sociais, financeiros e à saúde pública decorrentes da ampla exposição da população a esse tipo de propaganda. Com o decreto, Belo Horizonte passa a restringir de forma mais abrangente a presença das "bets" no espaço público, respondendo tanto às demandas judiciais quanto às recomendações de órgãos de proteção à população.