EUA aplicam sobretaxa de 12,5% ao Brasil por falha contra trabalho forçado; entenda

O USTR incluiu o Brasil entre 60 países investigados por falhas no combate ao trabalho forçado e propõe sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Os Estados Unidos propuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após uma investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) sobre a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O Brasil foi incluído em um relatório que aponta falhas de 60 países e da União Europeia no combate a essa prática. A medida foi apresentada após a conclusão de uma investigação iniciada em março, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o USTR, a prática desses países gera concorrência desleal e impõe restrições ao comércio americano.

O representante dos EUA para o comércio, Jamieson Greer, anunciou que o governo pretende endurecer sua resposta ao problema. "A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade", afirmou. O USTR dividiu os países investigados em dois grupos, com alíquotas distintas.

União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador foram enquadrados na tarifa adicional de 10%, por já contarem com algum tipo de proibição ou mecanismo legal, ainda que com fiscalização considerada insuficiente. O Brasil, por sua vez, foi colocado no grupo sujeito à sobretaxa de 12,5%, pois, segundo o relatório, o país não proíbe legalmente a importação de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países, além de não fiscalizar de forma efetiva esse tipo de entrada de mercadorias. A proposta ainda passará por consulta pública antes de qualquer implementação.

Interessados podem solicitar participação em audiências até 22 de junho, enviar contribuições por escrito até 6 de julho e acompanhar a audiência marcada para 7 de julho. A aplicação das tarifas depende de decisão do presidente Donald Trump. Ainda não está claro se essa sobretaxa seria somada a outra tarifa de 25% discutida em investigação separada do USTR. O processo ocorre em meio a outras ações comerciais do governo Trump.

Na abertura do caso, Greer declarou: "Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado."

O governo brasileiro contestou a abertura da investigação e criticou a possibilidade de sanções unilaterais. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil argumentou que a iniciativa pode prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo. Vieira destacou que medidas decorrentes da Seção 301 podem atingir um país que se considera referência no tema.

"Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação", disse.

O Itamaraty também sustentou que o instrumento é incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e defendeu o sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo. O governo citou o conceito de "condição análoga à de escravo" no Código Penal e a "lista suja" do trabalho escravo, além de dados de 2025 que registram 1.594 inspeções e 2.772 trabalhadores resgatados. A

proposta de sobretaxa ainda depende de etapas de consulta pública e de decisão presidencial, mas já gerou reação diplomática do Brasil, que reforça seu histórico de combate ao trabalho forçado como argumento contra as sanções.