TCU aprova com ressalvas contas de 2025 do governo Lula

TCU identificou distorções bilionárias no Balanço Geral da União e falhas na gestão fiscal do governo federal em 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o parecer prévio sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão extraordinária realizada em 10 de junho de 2026, com base no relatório do ministro Benjamin Zymler. O documento, formalizado pela Ata nº 21, aponta distorções contábeis e fragilidades na execução orçamentária do governo federal.

A aprovação com ressalvas indica que o tribunal identificou falhas e impropriedades que, embora não inviabilizem a prestação de contas em seu conjunto, exigem correções e alertas. O parecer prévio do TCU funciona como subsídio técnico para o Congresso Nacional, órgão responsável pelo julgamento definitivo das contas do chefe do Poder Executivo.

No exame das demonstrações contábeis consolidadas, conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), os auditores do TCU identificaram erros que somam bilhões de reais. Segundo o relatório técnico, o Ativo Total da União estava subavaliado em R$ 38,8 bilhões, com causas relacionadas a falhas no reconhecimento de imóveis fracionados e erros na classificação de risco de créditos da dívida ativa.

Por outro lado, o Passivo Total apresentou superavaliação de R$ 49,4 bilhões. O TCU destacou que o Patrimônio Líquido da União fechou 2025 negativo em R$ 6,7 trilhões, configurando uma situação de passivo a descoberto, quando as dívidas superam os bens totais. O tribunal apontou ainda falhas na exclusão de saldos intragrupo e inconsistências em financiamentos externos e provisões judiciais, sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

Além dos aspectos contábeis, o TCU identificou problemas na gestão fiscal e no cumprimento de metas. Um dos pontos centrais foi a superestimativa de receitas primárias na ordem de R$ 60 bilhões, registrada na rubrica de "Outras receitas administradas pela Receita Federal do Brasil", o que, segundo o relator, prejudica o planejamento e a transparência. O tribunal alertou também para a concessão de renúncias de receitas tributárias sem a demonstração integral dos requisitos legais.

Na prática, o governo abriu mão de impostos sem detalhar o impacto orçamentário-financeiro nem definir metas de acompanhamento, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro ponto crítico foi a apuração de um resultado primário efetivo deficitário de R$ 58,7 bilhões em 2025. Segundo o TCU, o atingimento da meta fiscal naquele ano só foi possível pela exclusão de R$ 48,7 bilhões em despesas do cômputo oficial e pelo uso do limite inferior do intervalo de tolerância da meta.

O TCU emitiu uma série de alertas ao Poder Executivo Federal, entre eles o risco de compressão das despesas discricionárias, ou seja, gastos não obrigatórios que permitem investimentos e manutenção de serviços. O tribunal observou que o aumento das despesas obrigatórias e dos mínimos constitucionais está reduzindo o espaço para políticas públicas essenciais. O plenário também manifestou preocupação com o cumprimento da regra de ouro, norma constitucional que proíbe o governo de contrair empréstimos para pagar despesas correntes acima do montante investido.

As projeções indicam uma insuficiência estrutural para o cumprimento dessa norma, o que pode forçar o governo a depender sistematicamente de autorizações legislativas excepcionais para se endividar. Com a conclusão do parecer, o processo segue agora para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, que emitirá seu próprio relatório antes da votação final pelos parlamentares. A Controladoria-Geral da União deverá monitorar a implementação das correções determinadas pelo TCU para o próximo exercício.