Suprema Corte mantém cidadania por nascimento e impõe derrota a Trump

Tribunal rejeita ordem executiva de Trump e mantém direito à cidadania por nascimento garantido pela 14ª Emenda da Constituição

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (30), o recurso do governo de Donald Trump que buscava eliminar o direito à cidadania por nascimento no país. A decisão representa um revés significativo para a administração republicana, que tem o combate à imigração ilegal como uma de suas principais bandeiras.

A decisão foi tomada por seis juízes, incluindo o presidente do tribunal. A Suprema Corte, de maioria conservadora, derrubou uma ordem executiva assinada por Trump em 20 de janeiro de 2025, logo após seu retorno à Casa Branca. A medida era considerada a mais controversa de seu segundo mandato e havia sido declarada inconstitucional por todos os tribunais inferiores que a analisaram.

A ordem executiva derrubada pelo tribunal eliminava a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular, com o objetivo de acabar com o que o presidente republicano chama de "incentivo" à imigração ilegal.

Em sua decisão, redigida em nome da Suprema Corte, o juiz presidente John Roberts concluiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais "presentes ilegalmente ou temporariamente" são, mesmo assim, "cidadãs por nascimento, de acordo com a 14ª Emenda" da Constituição.

No centro do debate estava a interpretação da 14ª Emenda da Constituição norte-americana, que estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs" do país.

A emenda foi adotada em 1868, após a Guerra Civil, para garantir os direitos de pessoas libertadas da escravidão e de seus descendentes. Esse princípio, aplicado por mais de 150 anos, foi reforçado em 1898 por uma decisão da própria Suprema Corte, quando o tribunal reconheceu que um filho de imigrantes chineses nascido na Califórnia era, de fato, cidadão norte-americano por nascimento.

A controvérsia gira em torno da expressão "sujeitas à sua jurisdição". O governo Trump argumenta que imigrantes em situação irregular ou temporária não se enquadram nesse critério e, portanto, seus filhos nascidos em solo norte-americano não teriam direito automático à cidadania.

A tese é contestada por juristas e organizações de direitos civis, que apontam precedentes históricos e decisões judiciais que sustentam a interpretação mais ampla da emenda.

Críticos da medida afirmam ainda que parte da base jurídica utilizada pela administração Trump remonta ao século XIX, quando juristas ligados a ideias racistas tentaram restringir a cidadania de descendentes de imigrantes chineses e da população negra, iniciativas que foram rejeitadas pelos tribunais da época.

A decisão da Suprema Corte reafirma um dos princípios mais consolidados do direito constitucional norte-americano e encerra, ao menos por ora, a tentativa do governo Trump de redefinir quem tem direito à cidadania nos Estados Unidos.