STF vota para liberar parte dos penduricalhos

Ministros assinam voto conjunto que libera benefícios como férias e plantões, mas mantém veto ao auxílio-alimentação e auxílio-creche

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram em conjunto para liberar parte do pagamento dos chamados "penduricalhos" recebidos por promotores, procuradores e juízes. A decisão estabelece que deve ser respeitado o limite de 35% do teto constitucional para esses benefícios. O voto foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, junto aos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A decisão atende parcialmente ao recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), liberando alguns valores e mantendo restrições sobre outros. O grupo de ministros do STF votou para liberar valores referentes ao período anterior ao julgamento da corte. Entre os "penduricalhos" contemplados pela liberação estão os períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais.

No entanto, o mesmo grupo decidiu manter o veto ao pagamento do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e do auxílio-creche. A decisão do STF representa um posicionamento intermediário da corte, que buscou equilibrar os interesses dos servidores do sistema judiciário e do Ministério Público com os limites estabelecidos pela Constituição. O teto de 35% sobre o teto constitucional foi definido como o parâmetro para o pagamento dos benefícios liberados.