STF adia julgamento sobre uberização

Edson Fachin retirou o tema da pauta após aprovação de convenção da OIT sobre direitos de trabalhadores de plataformas digitais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira, 24, o julgamento que trata do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. O tema, amplamente conhecido como "uberização", havia sido aguardado com atenção por trabalhadores e empresas do setor. O pedido de adiamento partiu da Defensoria Pública da União, motivado pela aprovação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada no dia 12 de julho.

A convenção estabelece obrigações aos países membros da organização no que diz respeito aos direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto das plataformas digitais. O STF decidiu pelo adiamento para que a norma aprovada internacionalmente pudesse ser considerada de forma adequada no julgamento. A decisão reflete a relevância do novo marco regulatório internacional para o debate sobre a relação de trabalho nas plataformas digitais, que envolve milhares de trabalhadores no Brasil. A "uberização" do trabalho é um tema de grande impacto social e econômico no país, uma vez que abrange uma parcela significativa de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de transporte e entrega. A definição sobre a existência ou não de vínculo empregatício nessas relações tem implicações diretas para direitos trabalhistas e para o modelo de negócios das plataformas.