Rogério Marinho aciona TCU e PGR contra gastos de publicidade do governo Lula

Senador acusa o governo federal de extrapolar limite de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou na terça-feira, 23, representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos documentos, o parlamentar acusa o governo federal de ter ultrapassado o limite legal de gastos com publicidade em ano eleitoral. Segundo os cálculos apresentados por Rogério Marinho, o governo federal já empenhou R$ 785,7 milhões em publicidade institucional apenas no primeiro semestre de 2026, valor que superaria o teto permitido em R$ 167,6 milhões, representando um excesso de 27%.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada por e-mail, mas não se manifestou até o momento da publicação da matéria. Além da questão dos gastos globais, Rogério Marinho mira uma campanha publicitária específica: a peça "Tempo com a Família", lançada pelo governo para defender o fim da escala de trabalho 6x1. De acordo com o senador, a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões e "pode ser interpretado como exemplo do uso da máquina pública para deslegitimar posições políticas divergentes".

O parlamentar afirma que a campanha possui "evidente potencial de impacto eleitoral" e que o Planalto busca disputar a "paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial". Para reforçar seu argumento, Rogério Marinho lembrou um precedente do próprio TCU: em 2019, o tribunal suspendeu uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime, sob o argumento de que não é legítimo usar publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação no Congresso. "A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião", afirmou o senador.

Com base nesse entendimento, Rogério Marinho pede ao TCU uma auditoria emergencial na Secom, medida cautelar para suspender imediatamente a campanha da escala 6x1 e a aplicação de multa aos responsáveis. À PGR, o senador solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar as irregularidades apontadas.