Defesa de Robinho faz novo pedido no STF por semiaberto

Defesa do ex-jogador tenta retirar caráter hediondo da condenação por estupro coletivo para abrir caminho a benefícios na execução penal.

A defesa do ex-jogador Robinho voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova tentativa de alterar as condições do cumprimento da pena de nove anos de prisão imposta pela condenação por estupro coletivo. O pedido central busca retirar o caráter hediondo atribuído à condenação durante o processo de homologação da sentença italiana no Brasil, abrindo caminho para que o ex-atleta possa pleitear benefícios na execução penal, incluindo eventual progressão para o regime semiaberto. O caso está sob análise do ministro Luiz Fux.

Robinho cumpre pena desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a sentença aplicada pela Justiça da Itália fosse executada em território brasileiro. O ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Na nova manifestação apresentada ao STF, os advogados de Robinho sustentam que a Justiça italiana condenou o ex-atleta por um crime comum e argumentam que o STJ não poderia ter acrescentado a classificação de crime hediondo ao reconhecer a decisão estrangeira. Segundo a defesa, a corte brasileira deveria apenas validar ou rejeitar a sentença, sem modificar sua natureza jurídica.

O entendimento adotado pelo STJ, no entanto, foi o de que a execução da pena deve observar a legislação brasileira. Como o estupro é considerado crime hediondo no país, os ministros entenderam que a condenação de Robinho deveria seguir as regras previstas para esse tipo de delito, o que impõe restrições mais severas à progressão de regime. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a tese apresentada pela defesa de Robinho. Apesar disso, o pedido permanece pendente de decisão no STF. Preso desde março de 2024, Robinho foi inicialmente encaminhado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista. Em novembro do ano passado, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece custodiado enquanto aguarda os desdobramentos judiciais do caso.