Governo libera verba para municípios afetados pela barragem de Mariana

Governo federal libera R$ 243 milhões para saúde de 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, autorizou o repasse de R$ 243.047.685,37 para 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A medida, oficializada na segunda-feira (8 de junho de 2026), visa garantir recursos para a reestruturação dos serviços de saúde e a compensação dos danos causados à população local.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria GM/MS Nº 11.542. A portaria estabelece as diretrizes para a transferência de recursos financeiros referentes ao Exercício de 2026, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O montante é proveniente do Fundo Rio Doce, que centraliza as indenizações pagas pelas empresas responsáveis pelo desastre: a Samarco Mineração S.A. e suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. Conforme a portaria, o valor contempla a primeira e a segunda parcelas transferidas pelas mineradoras, de acordo com cronograma de desembolso homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ter acesso aos valores, as prefeituras precisaram apresentar previamente um Plano de Ação em Saúde, sujeito à aprovação por instâncias de governança específicas. Os recursos são carimbados, ou seja, devem ser aplicados obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde. A legislação também proíbe que essa verba seja contabilizada para fins de cumprimento do mínimo constitucional em saúde, devendo ser tratada como um aporte extra para compensar os impactos do desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015.

Entre os municípios mineiros, Mariana é a cidade que receberá o maior aporte individual, com R$ 24,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 19,7 milhões serão destinados ao custeio — despesas para manutenção de serviços já existentes, como salários e insumos — e R$ 4,8 milhões para investimentos, como compra de equipamentos e obras. Outras cidades mineiras com repasses relevantes são Governador Valadares, com R$ 19,9 milhões, e Ipatinga, que receberá R$ 9,8 milhões. O detalhamento técnico do ministério separa os recursos em dois grupos: custeio e investimento.

Em Minas Gerais, municípios como Barra Longa (R$ 3,9 milhões), Rio Casca (R$ 5,2 milhões) e Santana do Paraíso (R$ 6,3 milhões) também constam na lista de beneficiários. O planejamento orçamentário está vinculado à ação 00XW, voltada especificamente para a reestruturação dos serviços de saúde nos locais atingidos pela tragédia de Mariana.

No estado capixaba, a cidade de Serra lidera os repasses com R$ 21,9 milhões, seguida por São Mateus, com acesso a R$ 18,6 milhões. Outros municípios da bacia do rio Doce, como Linhares e Colatina, receberão R$ 13,7 milhões e R$ 13,6 milhões, respectivamente. No Espírito Santo, o foco dos recursos de investimento é expressivo em cidades como Baixo Guandu e Aracruz, com o objetivo de fortalecer a rede física de atendimento à saúde.

De acordo com as normas da portaria, a execução das atividades deve onerar o plano orçamentário do Fundo Rio Doce, utilizando a fonte de recursos 1132, que identifica verbas decorrentes de acordos judiciais para reparação de desastres. O controle da aplicação dos valores será rigoroso: as gestões municipais devem prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), com aprovação obrigatória pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.