Maluf: disputa de R$ 165 mi chega ao STF

MP-SP e AGU divergem sobre destino de R$ 165 milhões bloqueados de Maluf; decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo destino de mais de R$ 165 milhões bloqueados de Paulo Maluf. Os recursos são provenientes de ações da Eucatex S.A. Indústria e Comércio que estavam depositadas em uma conta do ex-prefeito em um banco suíço e se encontram em processo de repatriação. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O MP-SP defende que o valor seja destinado à Prefeitura de São Paulo, como compensação pelos desvios cometidos por Maluf quando ele exercia o cargo de prefeito, entre 1993 e 1998.

A AGU, por outro lado, sustenta que os recursos devem ser remetidos aos cofres federais, e não ao município. O pedido do MP ao STF, feito no início do mês, solicita que sejam transferidas ao município de São Paulo as 6 mil ações da Eucatex S.A., avaliadas em cerca de R$ 165 milhões conforme cálculos da própria União. O MP-SP estima que Maluf desviou US$ 300 milhões dos cofres públicos por meio de obras superfaturadas, entre elas a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Águas Espraiadas, hoje chamada de Avenida Roberto Marinho, ambas na Zona Sul de São Paulo. Maluf foi condenado pelo STF pelos desvios nessas obras e, posteriormente, beneficiado com indulto.

No acórdão de condenação, havia determinação de que seus bens no exterior seriam confiscados pelo Estado brasileiro. No ano passado, o MP-SP firmou um acordo de não persecução civil (ANPC) com familiares do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, de 93 anos, para a devolução de R$ 210 milhões à capital paulista. Agora, o MP tenta recuperar parte desse montante a partir dos recursos já bloqueados no âmbito do STF. O procurador-geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa argumenta no pedido que "os ativos devem ser destinados à vítima, que é Município de São Paulo" e que o valor "que está sendo repatriado da Suíça igualmente deve ser destinado à municipalidade paulistana, após a dedução das despesas havidas pela Advocacia-Geral da União no país europeu".

A AGU, por sua vez, afirma que não participou do acordo firmado no ano passado e que não poderia arcar com um valor cuja responsabilidade seria da família de Maluf. O órgão também alega que a repatriação dos recursos só foi possível graças à sua atuação, e que alterar a destinação do dinheiro poderia prejudicar as negociações em curso com a Suíça. "Por força do perdimento (confisco), os bens passaram a integrar o patrimônio público federal, do qual a União é titular. É, por isso, inadmissível qualquer disposição a seu respeito de tais bens sem a participação do ente central.

Destaca-se que a União não foi parte, interveniente ou sequer intimada de qualquer ato relativo à celebração do acordo de não persecução civil firmado perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo", argumenta o órgão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o uso dos valores para compensar os desvios em São Paulo, argumentando que o acordo entre Maluf e o MP-SP ocorreu na esfera cível, enquanto o STF já determinou o bloqueio dos bens na ação penal, em favor da União. "A forma adequada de conferir efetividade ao perdimento já decretado consiste na transferência da titularidade das ações à União, em coerência com as providências estatais até aqui adotadas para a localização, bloqueio e repatriação internacional dos ativos, desenvolvidas com efetiva participação da Procuradoria-Geral da República.

Caberá à União promover a liquidação dos ativos, permanecendo os valores arrecadados vinculados a este feito até ulterior deliberação da Suprema Corte, inclusive quanto à identificação dos entes lesados pelos ilícitos", sustenta a PGR. A defesa de Maluf também se manifestou no processo, defendendo que as ações sejam vendidas e que o valor obtido seja utilizado para quitar o acordo firmado com o MP-SP. O destino final dos R$ 165 milhões permanece indefinido até que o ministro Alexandre de Moraes se pronuncie sobre a questão.