CNJ abre processo contra desembargador acusado de crimes sexuais

O CNJ abriu processo disciplinar contra Magid Láuar, desembargador do TJMG afastado por denúncias de abuso sexual e irregularidades judiciais

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por decisão unânime, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Láuar. O magistrado é investigado por denúncias de abuso sexual e suspeitas de irregularidades em decisões judiciais.

Magid Láuar está afastado de suas funções desde o fim de fevereiro, e o CNJ ressaltou que a medida cautelar tem como objetivo garantir a apuração dos fatos sem que o desembargador possa interferir nas investigações. Com o afastamento, ele está impedido de acessar o gabinete e de utilizar benefícios vinculados ao cargo, como carro oficial. Um juiz de primeiro grau foi designado para assumir os processos que estavam sob sua responsabilidade.

A abertura do PAD contra Magid Láuar pode resultar na aplicação de penalidades disciplinares graves, que vão desde advertência e remoção compulsória até aposentadoria compulsória ou demissão. Vale destacar que, em 26 de maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a pena máxima para um magistrado não é mais a aposentadoria compulsória. Para o colegiado, essa modalidade de punição foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, sendo a perda do cargo a medida a ser aplicada nos casos mais graves.

O voto polêmico em caso de estupro

Magid Láuar ganhou repercussão nacional após uma decisão envolvendo um processo de estupro de vulnerável em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, ele votou inicialmente pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos, ao citar um suposto "vínculo afetivo consensual" entre os dois. Posteriormente, o próprio desembargador reviu seu entendimento e passou a votar pela condenação do réu e da mãe da vítima.

Durante as apurações, o CNJ também passou a investigar denúncias de "delitos contra a dignidade sexual" atribuídas ao magistrado, relacionadas ao período em que ele atuou como juiz em comarcas mineiras. Relatos divulgados nos últimos meses apontam que ao menos cinco pessoas procuraram autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid Láuar em cidades como Ouro Preto e Betim.

Entre os denunciantes está Saulo Láuar, que se apresenta como primo do desembargador. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou ter sido alvo de uma tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, ocorreu enquanto trabalhava para o magistrado.

O caso de Magid Láuar concentra, portanto, duas frentes de investigação: as suspeitas de irregularidades em decisões judiciais e as denúncias de abuso sexual que remontam à sua atuação em diferentes comarcas de Minas Gerais. O andamento do PAD definirá as penalidades cabíveis ao desembargador afastado.