Lula tem vetos analisados no Congresso nesta quinta

Deputados e senadores se reúnem para votar mais de 70 itens, incluindo vetos de Lula sobre INSS, reforma tributária e meio ambiente

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (18) uma sessão conjunta em que deputados e senadores devem analisar mais de 70 itens, entre vetos presidenciais e projetos de crédito orçamentário que envolvem bilhões de reais em recursos públicos. A maior parte da pauta é composta por vetos do presidente Lula a trechos de projetos aprovados pelo Legislativo, e os parlamentares poderão manter ou derrubar essas decisões, alterando diretamente o alcance de leis já sancionadas. Um dos vetos mais aguardados diz respeito às regras para ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos considerados indevidos nos benefícios do INSS.

O Congresso havia aprovado um dispositivo que atribuía ao próprio instituto a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores descontados irregularmente. O governo de Lula vetou a medida sob o argumento de que a responsabilidade deve recair sobre as entidades que realizaram os descontos. Caso o veto seja derrubado, a União poderá assumir uma despesa bilionária para compensar os aposentados afetados. Se for mantido, as associações continuarão sendo responsáveis pela devolução dos valores. Outro tema relevante é o veto a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que permitiam a municípios de pequeno porte, mesmo inadimplentes, firmar convênios e receber transferências voluntárias da União.

Prefeitos e bancadas municipalistas pressionam pela derrubada da medida, argumentando que milhares de cidades enfrentam dificuldades fiscais e dependem dos recursos federais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. A sessão também deve contemplar temas da agenda ambiental, entre eles o veto ao trecho do Estatuto do Pantanal que estabelecia prioridade para a recuperação de áreas degradadas e desmatadas no bioma. Ambientalistas defendem a derrubada da decisão presidencial, enquanto setores ligados ao agronegócio argumentam que a legislação já prevê mecanismos de recuperação ambiental.

Outro ponto em discussão envolve a possibilidade de incluir florestas plantadas com espécies exóticas, como eucalipto e pinus, no cálculo das áreas de reserva legal em propriedades rurais.

Os parlamentares também devem concluir a análise de vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária. Entre os dispositivos em discussão estão regras sobre a tributação de fundos imobiliários (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagros), além de outros pontos ligados à implementação do novo sistema tributário baseado no IBS e na CBS. O mercado acompanha a votação com atenção pelos impactos diretos sobre investimentos e segurança jurídica. Além dos vetos, a sessão prevê a votação de cinco Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) destinados à abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026.

Entre eles está uma proposta que destina recursos para pesquisas científicas e tecnológicas em áreas como saúde, agricultura e inovação. Outro projeto libera mais de R$ 500 milhões para órgãos federais, incluindo os ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Também está na pauta um texto que abre espaço orçamentário para ações relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, além da implantação do primeiro hospital inteligente do país.

Há ainda uma proposta voltada à participação brasileira em organismos internacionais de financiamento e desenvolvimento, como o BID Invest e o Fonplata. A sessão conjunta desta quinta-feira representa uma das pautas mais extensas do Congresso no período recente, reunindo temas que vão do ressarcimento de aposentados lesados pelo INSS à regulamentação da reforma tributária e ao financiamento de projetos estratégicos para o país.