Brasil ameaça acionar Lei da Reciprocidade contra os EUA

Brasil rejeita investigação americana sobre trabalho forçado e ameaça acionar a Lei da Reciprocidade Econômica caso sanções sejam impostas

O governo brasileiro reagiu com firmeza à investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre importações ligadas ao trabalho forçado, rejeitando o relatório preliminar e ameaçando acionar a Lei da Reciprocidade Econômica caso sanções sejam impostas ao país. A apuração, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), abrange 59 países e a União Europeia.

O Palácio do Planalto classificou a medida americana como protecionista e unilateral. Em nota oficial, o governo brasileiro afirmou ser "um absurdo" associar a competitividade nacional a violações dos direitos humanos, deixando claro que não aceitará passivamente eventuais restrições comerciais. A ameaça de recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica representa a principal resposta do Brasil diante de possíveis sanções. Segundo o governo federal, a lei poderá ser acionada para responder a decisões consideradas injustas e fora das normas do comércio internacional, impondo barreiras comerciais equivalentes contra os americanos.

O Brasil também destacou seu histórico no combate ao trabalho escravo, ressaltando que é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência internacional nessa área. O país possui ferramentas consolidadas de fiscalização e punição de crimes trabalhistas, amplamente reconhecidas por organismos multilaterais. As autoridades brasileiras afirmaram ter colaborado ativamente com a investigação americana, enviando dados detalhados sobre sua legislação trabalhista. O governo lembrou ainda que a alfândega nacional tem poder para barrar e confiscar produtos irregulares que entrem no território brasileiro. No âmbito regional, o Mercosul também foi citado como exemplo de rigor.

O governo ressaltou que acordos comerciais firmados com o Chile, a União Europeia e outros blocos preveem punições severas para eliminar práticas de exploração do trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego sinalizou que manterá o diálogo com Washington, afirmando que continuará à disposição para trabalhar em conjunto com o Departamento de Trabalho americano, sindicatos e a OIT, mesmo diante das tensões geradas pela investigação. A expectativa de Brasília é que o relatório final não resulte na cobrança de tarifas sobre produtos brasileiros. Caso as taxas sejam aplicadas, o governo federal afirma que adotará medidas para reduzir os impactos sobre a economia, os empregos e a renda dos trabalhadores brasileiros.