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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou a intenção do governo de acabar com a obrigatoriedade da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Em entrevista à Rádio CBN, o ministro previu que o sistema automático de análise deve entrar em vigor entre dois e três anos, com a medida se tornando realidade até 2029. Durigan afirmou que a Receita Federal avança "a todo vapor" em direção ao fim da declaração do Imposto de Renda, iniciativa que foi anunciada na primeira reunião ministerial deste ano. "Espero que, em dois ou três anos, todos fiquem livres da declaração do Imposto de Renda", declarou o ministro durante a entrevista.
O primeiro passo concreto dessa ação já está em vigor: neste ano, contribuintes que não eram obrigados a declarar passaram a receber a restituição de forma automática. "Neste ano, temos 4 milhões que não precisam declarar e vão receber a restituição automaticamente via Pix", afirmou Durigan, acrescentando: "No ano que vem, eu quero aumentar essa desobrigação".
O ministro foi cauteloso ao pontuar que uma desobrigação universal não deve chegar tão cedo: "Eu não acho que venha para o ano que vem uma desobrigação universal, mas vamos aumentar esse alívio para o contribuinte brasileiro, que já paga e cumpre com as suas obrigações durante o ano". Durigan ressaltou que a Receita Federal já dispõe das informações necessárias dos contribuintes, o que torna viável o fim da declaração obrigatória.
Segundo o ministro, bancos, seguradoras, convênios médicos e prestadores de serviços já fornecem os dados necessários para as declarações automáticas, processo que será aperfeiçoado com a Reforma Tributária. "Eu tenho dito para a Receita que não é possível que com todas as declarações das obrigações ainda vamos obrigar o contribuinte a parar e gastar tempo útil da sua vida para mais uma vez prestar informações que, muitas vezes a gente já tem", afirmou.
A proposta de Durigan representa uma evolução natural das declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda. Neste ano, esse modelo foi adotado por 59,8% dos 44,5 milhões de contribuintes que acertaram as contas com o Leão dentro do prazo. No formato atual, os contribuintes precisam apenas conferir as informações antes de transmitir o documento à base de dados da Receita Federal. O ministro também trouxe uma perspectiva pessoal ao tema: "Eu cresci sentindo o estresse da minha família quando chegava no momento de declaração do Imposto de Renda. Eram grandes formulários preenchidos na mão. Lembro que meu pai às vezes errava e tinha que ir no escritório da Receita pegar um formulário novo", relatou Durigan em entrevista à CBN.
