Gilmar compara caso Master com Lava-Jato; Moro rebate

Após Gilmar Mendes comparar a Operação Compliance Zero com "práticas autoritárias" da Lava-Jato, Moro chamou as críticas de "ladainha" e celebrou a manutenção das prisões no caso Master

O senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato ao governo do Paraná, rebateu as críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à Operação Lava-Jato. Durante sessão da Segunda Turma do STF, realizada na última terça-feira, Gilmar Mendes comparou o uso da delação premiada na Operação Compliance Zero — que investiga o escândalo do Banco Master — com o que classificou de "práticas processuais autoritárias" da operação conduzida pelo ex-juiz paranaense.

A Segunda Turma decidiu manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça, relator do caso, foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, que já havia adiantado seu voto favorável à manutenção das prisões. Gilmar Mendes foi o único a votar pela substituição das medidas por prisão domiciliar e cautelares.

"Gilmar Mendes, apesar de sua ladainha contra a Lava Jato, fracassou em sua tentativa de livrar da prisão preventiva a gangue do Master. Vitória da lei e da justiça", escreveu Moro, na noite desta terça-feira, em suas redes sociais. Em outra publicação, o senador elogiou a decisão e afirmou que os ministros Mendonça, Fux e Nunes Marques "honraram as togas e não embarcaram nas narrativas falsas sobre a investigação ou sobre os motivos das prisões".

O julgamento foi retomado após Gilmar Mendes ter pedido vista do caso e suspendido, em 23 de maio, a análise dos pedidos das defesas. Com a devolução do processo, a Segunda Turma voltou a examinar os recursos contra as decisões de André Mendonça que determinaram as prisões dos familiares de Vorcaro. Ao votar, Gilmar Mendes fez uma série de críticas ao papel de magistrados em investigações criminais, com ênfase em práticas envolvendo familiares de investigados e no uso da delação premiada.

"Nossa experiência institucional recente está repleta de exemplos dos efeitos altamente danosos que a espetacularização de investigações penais podem causar. É evidente que me refiro às práticas processuais autoritárias da famigerada Operação Lava-Jato, que refletiu um punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade e ultrapassaram todas as raias da legalidade", declarou o ministro, que ainda mencionou "vazamentos seletivos, estigmatização pública de acusados e utilização de prisão preventivas para induzir delações premiadas".

Sem citar diretamente o relator, Gilmar Mendes afirmou que "não cabe ao magistrado em hipótese alguma participar das negociações realizadas para a formalização do acordo de delação", ressaltando que essa vedação está expressa na legislação. O decano também criticou a forma como documentos da investigação foram disponibilizados às defesas e aos próprios integrantes da Segunda Turma, apontando que relatórios produzidos pela Polícia Federal só foram juntados aos autos semanas depois de sua elaboração.

Após o voto de Gilmar Mendes, o ministro André Mendonça pediu a palavra e respondeu às críticas, classificando o caso Master como algo que vai além de um crime de colarinho branco. "Não estamos aqui a julgar a Lava-Jato. Estamos aqui a julgar a maior fraude financeira da história do nosso país e, talvez, uma das maiores do mundo. E essa fraude tem algumas peculiaridades. Não é simplesmente um crime de colarinho branco; é mais do que isso. Não são simplesmente atores nos gabinetes, nos escritórios da Faria Lima ou nos palácios que provocaram a dilapidação do FGC, das poupanças do nosso país. Aqui há contornos de máfia, contornos de crime organizado mafioso: fuzis, metralhadoras, armas raspadas, infiltração no sistema policial", disse Mendonça.

O ministro relator também recordou uma conversa que teve com Gilmar Mendes antes de sua indicação ao STF. "Lembro que Vossa Excelência me disse que, para ser ministro do Supremo, era preciso ter coragem. E eu respondi que não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal. Não tenho medo de combater o crime aplicando a lei. Não ajo por pressão da mídia nem busco a mídia. Sou um servidor público e, com muito orgulho, sirvo à Justiça há mais de 25 anos. Minha única pretensão aqui é aplicar a lei", afirmou.

Mendonça ainda rebateu as críticas sobre o uso das prisões cautelares como instrumento para obtenção de delações. "Vossa Excelência tem razão: não se prende para ter delação. Seria um absurdo fazer isso. Eu não me presto a trabalhos dessa natureza. Se prende porque se está praticando crime, porque se está obstruindo a Justiça, porque se está tentando ocultar provas ou porque há continuidade delitiva. Para isso se prende", declarou o ministro relator. A decisão da Segunda Turma de manter as prisões no caso Banco Master consolidou o entendimento da maioria dos ministros de que as medidas são necessárias diante da gravidade das condutas investigadas, encerrando, por ora, o debate sobre a substituição das prisões por medidas alternativas.